Para viabilizar duplicação da Rua Ardinal Ribas, Câmara de Maringá autoriza prefeitura a doar 710 m² para a UEM. Entenda a transação

Por: - 13 de setembro de 2018
Rua Deputado Ardinal Ribas, ao lado da UEM, que a prefeitura pretende duplicar / Google Maps

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O primeiro passo para a duplicação da Rua Ardinal Ribas, ao lado da Universidade Estadual de Maringá (UEM), foi dado na sessão da Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (13/9). O Executivo foi autorizado a fazer uma espécie de permuta com a instituição para viabilizar a obra.

Pelo projeto de lei, o Município vai doar para a UEM dois lotes na Avenida Colombo, que somam 710 m², avaliados em R$ 1,065 milhão. Em troca, posteriormente, a instituição doará à prefeitura por meio de lei estadual uma fração 2 mil m² do campus, avaliada em R$ 1,605 milhão.

A diferença de valores, R$ 539,4 mil, a prefeitura vai recompensar por meio da prestação de serviços, entre os quais a pavimentação asfáltica de 4.146 m² dentro do campus. Na mensagem de lei, o prefeito Ulisses Maia ressalta que a duplicação vai melhorar a mobilidade urbana na região.

A Rua Ardinal Ribas, com acesso pela Avenida Colombo, tem apenas duas quadras, ocupadas basicamente por unidades habitacionais, sendo que 90% delas têm mais de um pavimento. O projeto de lei foi protocolado na Câmara no dia 21 de agosto e aprovado por unanimidade nesta quinta.

No último artigo do projeto, consta que, obrigatoriamente, constará da escritura pública de doação, a cláusula de reversão ao patrimônio público municipal dos imóveis doados, com acessões e benfeitorias, se a UEM não cumprir as obrigações legais e contratuais previstas na lei.

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