A Câmara de Maringá publicou portaria que disciplina a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências físicas do legislativo durante o período eleitoral. Cinco vereadores se registraram como candidatos a deputados estadual nas eleições de 2018.
A portaria nº 216/2018, publicada este mês, estabelece uma série de ações e práticas que são vedadas até o fim das eleições. Colar adesivos, utilizar os gabinetes para fins eleitorais, realizar reuniões e usar qualquer equipamento pertencente à Câmara são alguns dos itens proibidos.
Segundo o presidente da Câmara, Mário Massao Hossokawa (PP), esse tipo de cuidado é comum. “É de praxe emitir a portaria para garantir que a Casa não seja punida por alguma eventual situação”, explica.
A portaria também determina que representar a Câmara em inaugurações de obras ou eventos e utilizar auto-falantes em distância inferior a 200 metros da sede do Legislativo também são atitudes proibidas durante o período eleitoral.
Este ano, segundo o presidente, ainda não foi percebido nenhum caso de infração. “Nesta campanha não há nenhum situação até agora, mas se sabe que no passado era comum candidatos utilizarem as dependências e a estrutura da Câmara para apoio em suas campanhas políticas. Para evitar que isso acontecesse, fizemos a portaria”, disse.
Segundo Hossokawa, era comum funcionários em horário de trabalho prestarem serviços referentes às campanhas políticas de candidatos e armazenar material de propaganda nos gabinetes: “Se isso ocorrer a Câmara pode ser punida e não queremos que isso aconteça”.
Com a portaria, também fica proibido, durante as sessões, que os vereadores façam qualquer tipo de pedido de votos ou de divulgação de atos de parlamentares. “Se isso acontecer temos liberdade para cortar o microfone do vereador, caso seja necessário”, diz. Hossokawa.
A prefeitura agiu corretamente, diz Hossokawa
Em tempos de período eleitoral, Maringá teve um grafite apagado após 4 horas de sua conclusão, em uma parede do Ginásio de Esportes Valdir Pinheiro. A prefeitura, patrocinadora do evento e autora do apagão, entendeu que o desenho configurava campanha política.
O presidente da Câmara, Mário Hossokawa, concorda com a ação do Executivo. “Se a prefeitura não tivesse apagado, o Ministério Público iria mandar apagar. Não é só a campanha partidária que é proibida, a anti campanha também”, afirma o presidente.
O tema gerou polêmica nas redes sociais e o próprio artista, Paulo Ito, se manifestou sobre a ação da prefeitura. “Entendo que o trabalho não é e nunca teve a intenção de ser propaganda ou contra propaganda eleitoral se isentando da lei 37-9504 de 1997”.
E continuou: “Na verdade a intenção da arte do painel nunca visou atacar diretamente o presidenciável (Jair Bolsonaro) e sim criticar seu eleitor, que muito comumente se utiliza do bordão que gravei na obra (‘É bom já ir se acostumando’)”.
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