Tribunal multa ex-secretários por irregularidades na licitação para duplicar PR-323, entre Maringá e proximidades de Guaíra

Por: - 9 de agosto de 2018

Em uma das iniciativas visando a tão reivindicada duplicação dos 220 quilômetros da PR-323, entre Maringá e proximidades de Guaíra, em meados de 2014 foi a de formar uma Parceria Público Privada (PPP). Isso foi feito, mas três anos depois o contrato foi rescindido. Agora (2/8), sete dirigentes estaduais responsáveis pela licitação recheada de irregularidades foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Foram penalizados os ex-secretários estaduais Cássio Taniguchi, Jozélia Nogueira, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani e Mauro Ricardo Machado Costa. Assim como o ex-diretor-geral do DER-PR, Nelson Leal Júnior, o ex-presidente da Agepar, José Alfredo Gomes Stratmann, e o ex-coordenador do Programa de Parceria Público-Privada, Elton Augusto dos Anjos. As multas variam de R$ 4 mil a R$ 20 mil.

Foram constatadas falhas na licitação e no contrato, como a falta de elaboração da estimativa de impacto orçamentário-financeiro e da estimativa de fluxo de recursos públicos durante a execução do contrato de 30 anos. Também foi identificado conteúdo inverídico na declaração de despesas decorrentes do Contrato de PPP e a falta de comunicação da realização da parceria ao Senado e à Secretaria do Tesouro Nacional.

A rescisão do contrato em 25 de maio de 2017 reduziu algumas das possíveis consequências das irregularidades apontadas pelo TCE-PR, com a eliminação dos riscos de geração de despesas. O contrato de concessão patrocinada para exploração do corredor da PR-323 por 30 anos atingiria cerca de R$ 7,782 bilhões, somando os aportes de recursos públicos, da contraprestação das empresas e das receitas tarifárias estimadas.

Há a possibilidade de recursos por parte dos ex-agentes públicos que foram multados. Os valores das multas, que correspondem no mínimo a 40 vezes a Unidade Padrão Fiscal do Paraná de agosto (R$ 100,60), são:

  • Cássio Taguchi – R$ 20.120,00
  • Jozélia Nogueira – R$ 4.024,00
  • Veiga Sebastiani – R$ 12.072,00
  • Mauro Ricardo Costa –  R$ 12.072,00
  • Leal Júnior – R$ 4.024,00
  • José Alfredo Stratmann – R$ 4.024,00
  • Elton dos Anjos – R$ 8.048,00

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