Convênio de R$ 158,6 milhões, entre Prefeitura de Maringá e Organização Mundial da Família, para construção do Hospital da Criança vai parar no Ministério Público

Por: - 26 de julho de 2018
Autoridades posam para a foto oficial do lançamento do Hospital da Criança de Maringá / Jonas Oliveira/Vicegovernadoria

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual foram acionados ao mesmo tempo, por meio de solicitações do vereador Homero Marchese (Pros), para a abertura de inquéritos civis públicos e fiscalizar o convênio de R$ 158,6 milhões firmado entre a Prefeitura de Maringá e a Organização Mundial da Família (WFO).

O objeto do convênio é a construção do Hospital da Criança, anunciado em dezembro de 2017 e assinado no dia 21 de fevereiro deste ano. Uma semana depois, no dia 28, foi feito o primeiro repasse de recursos pela prefeitura para a WFO, no montante de R$ 49 milhões. No dia 4 de junho foi repassada a segunda parcela, de R$ 25,1 milhões.

O prazo para a conclusão da obra, de 23 mil m², é de apenas um ano. Até o momento, o que foi feito em Maringá foi a sondagem e a limpeza do terreno de 88 mil m², cedido pela União e localizado na área do antigo aeroporto na Avenida Gastão Vidigal. No entanto, a metodologia construtiva é diferente, chamada de fabricação, e os kits virão dos EUA.

No requerimento, o vereador Marchese sugere a existência de irregularidades no convênio e nos repasses financeiros feitos pela prefeitura para a WFO. Afirma que “o pagamento antes da realização da obra inverte a ordem da despesa pública prevista na legislação brasileira” e invoca quatro artigos da Lei nº 4.320/64.

Segundo a legislação, sustenta o vereador, “primeiro deve haver o empenho, depois a prestação do serviço ou a realização da obra, a liquidação e, só então, o pagamento”. Também observa que “o Município resolveu firmar um convênio com uma entidade sem fins lucrativos para a obra, ao invés de licitar o objeto”.

Justificativa é a de rapidez com menor preço

A justificativa apresentada para a inexibilidade da licitação foi que “o grande diferencial é que a WFO detém um conhecimento especializado na construção de hospitais em um tempo significativamente inferior em relação aos métodos convencionais de construção e equipação”. O custo, conforme a justificativa, também seria menor.

Pelo custo estimado, a WFO conseguiria executar a obra e entregá-la com os equipamentos necessários para prestar atendimentos em 21 especialidades médicas e 164 leitos hospitalares, por R$ 5,128 mil o m², enquanto que na forma tradicional da construção civil, apenas a execução custaria R$ 5,215 mil o m².

O diretor-geral da secretaria de Saúde de Maringá, Fábio Margaridi Ferreira, disse no início da tarde desta quinta-feira (26/7) que o projeto arquitetônico foi aprovado em maio e que “os equipamentos estão quase todos prontos nos Estados Unidos. Inclusive acho que os primeiros containers já estão chegando”.

Reconheceu que houve “um pequeno atraso na execução das fundações e alicerces da obra, por questões burocráticas”, mas afirmou que, a partir do momento da chegada dos equipamentos dos USA, “em dez meses o hospital estará montado, equipado e pronto para começar o atendimento”.

Quanto aos dois pagamentos que, supostamente, teriam sido realizados antes da prestação dos serviços, Margaridi disse que “vendo o terreno pode mesmo passar essa impressão, mas a fabricação do hospital começou assim que o convênio foi assinado e o cronograma da indústria nos Estados Unidos está perfeitamente em dia”.

Os recursos para fabricar e equipar o Hospital da Criança são provenientes do Ministério da Saúde e do Estado do Paraná, que entram com R$ 124,2 milhões, com contrapartida de R$ 34,4 milhões da WFO. A solenidade de assinatura contou com o então ministro da Saúde Ricardo Barros e, à época, a vice-governadora Cida Borghetti.

Projeto do Hospital da Criança tem quatro fases

A União Nacional das Associações de Proteção à Maternidade, Infância, Família e Entidades Sociais Afins (UNAPMIF), entidade internacional ligada a WFO com sede em Curitiba, também participa do convênio, como executora. O projeto se divide em quatro fases de execução, que devem ser supervisionadas pela prefeitura.

A primeira fase, a do pré-projeto, prevê o levantamento das necessidades, sondagem do solo, preparação do projeto básico, emissão da ordem de serviço e a liberação da primeira parcela do calendário de desembolso. Essa fase, segundo o diretor de Saúde, foi feita, parte dela pela própria prefeitura.

A segunda fase, na qual o projeto se encontra, prevê a fabricação da superestrutura da obra conforme projeto arquitetônico aprovado pelo grupo de trabalho da secretaria de Saúde de Maringá e da WFO. Nesta fase se fará a importação das estruturas, montagem e acabamentos, assim como a elaboração do memorial dos móveis e equipamentos.

A terceira fase é a de aquisição e instalação do mobiliário e equipamentos médico-hospitalares, utensílios, instrumentais, acessórios e enxoval. A quarta e última fase é a de implantação da programação técnica, operacional e financeira para iniciar o funcionamento do Hospital da Criança e Centro de Pesquisas de Doenças Raras de Maringá.

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