Licitação visando à contratação de empresa para operar Torre de Controle do aeroporto de Maringá é suspensa por decisão liminar do TCE-PR

Por: - 18 de julho de 2018
Torre de Controle do Aeroporto Regional de Maringá Silvio Name Júnior / Prefeitura de Maringá

Na véspera da abertura dos envelopes das concorrentes à prestação dos serviços de operação da Torre de Controle, Estação Meteorológica de Superfície (EMS) e Sala de Informações Aeronáuticas (AIS) do aeroporto de Maringá, a licitação foi suspensa por prazo indeterminado. Os envelopes seriam abertos às 9h desta quarta-feira (18/7).

A suspensão se deu por liminar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em atendimento à solicitação da Airlift Soluções Aeronáuticas Ltda. Na prática, isso significa que o controle de pousos e decolagens no aeroporto permanecerão mais tempo sendo feitos também por “Procedimento de Rádio” e não apenas por “Procedimento de Torre”.

A Airlift questionou os níveis de responsabilidade que teria a empresa vencedora da licitação sobre a Torre de Controle, que segundo sustentou junto a própria Comissão de Licitação e ao TCE-PR, não ficou esclarecido no edital. A Comissão de Licitação não acatou o pedido de impugnação da concorrência, mas o tribunal concedeu liminar.

O diretor-adjunto da SBMG – Terminais Aéreos de Maringá, Murilo Martins, disse nesta quarta-feira (18/7) que a decisão não interfere na operacionalização do aeroporto, que permanece funcionando normalmente e que as possibilidades de atraso no processo licitatório estavam previstas, “já que é um direito das empresas interessadas recorrerem”.

Martins disse que o pessoal do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta II), que está contingenciando as operações de pouso e decolagens no aeroporto, permanecerá na cidade o tempo que for necessário. Informou que seis empresas visitaram o aeroporto e demonstraram interesse em participar da licitação.

O procedimento de rádio está sendo realizado das 18h às 24h, quando a prerrogativa de decisão sobre pousos e decolagens passa a ser do piloto. Das 4h às 18h, horário com maior número de operações de aeronaves comerciais e particulares nas pistas do aeroporto local, as decisões permanecem sendo dos operadores de voo.

Informações obtidas pelo Maringá Post dão conta que a redução no número de servidores na Torre de Controle do aeroporto “sobrecarregou o pessoal de Londrina que faz o controle do espaço aéreo de Maringá”. Martins disse que “talvez isso possa ter ocorrido. O controle do espaço aéreo daqui é feito por Londrina, mas continuamos dando o suporte necessário”.

Dos 28 operadores da Torre de Controle, 19 pediram exoneração a partir da recomendação do Tribunal de Contas da União para que decidissem pelos vencimentos da SBMG, que administra o aeroporto, ou da Força Aérea Brasileira (FAB). Os servidores são aposentados da FAB e a legislação impede o recebimento de salários de duas fontes públicas.

A licitação da SBMG – Terminais Aéreos de Maringá foi publicada no dia 11 de junho com valor máximo previsto de R$ 2,916 milhões por um ano de serviço. A empresa deverá fornecer 3 técnicos para a AIS, 5 para EMS, 10 controladores de tráfego aéreo para a Torre de Controle e 1 coordenador. A empresa tem cinco dias para contestar a liminar do TCE-PR.

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