Estrangeiros conseguem aprovação de projeto de lei que institui uma Política Municipal para a População Imigrante e buscam parcerias com instituições de ensino

Por: - 3 de julho de 2018
Unicesumar

Os imigrantes vêm conquistado espaço na cidade. Com a atuação da Associação dos Estrangeiros Residentes na Região Metropolitana de Maringá (Aerm), os mais de 5.560 estrangeiros da região agora contam com uma política municipal voltada para eles.

Um dos avanços são as parcerias com instituições de ensino para capacitação e formação de mão de obra. Outra, ocorrida na última quinta-feira (28/6), foi a aprovação pela Câmara de Vereadores de um projeto de lei instituindo a Política Municipal para a População Imigrante.

Segundo o presidente da Aerm, Erick Peréz, há cerca de um ano, um projeto de lei propondo uma política municipal para a população imigrante foi entregue por um comitê formado por secretarias municipais e instituições da sociedade civil.

“Havia uma expectativa que o projeto fosse votado em 60 dias, mas, mesmo com a demora, estamos contentes que tenha sido aprovado”, afirma Erick.

A grande questão é como esse projeto de lei, se sancionado, vai funcionar na prática. O artigo 4º garante a formação de agentes públicos para o atendimento da população imigrante, a capacitação dos conselheiros tutelares para a proteção das crianças e adolescentes estrangeiros e a contratação de agentes públicos que sejam imigrantes.

A sua implementação ocorreria de forma transversal às políticas e serviços públicos articulados pela secretaria de Assistência Social e Cidadania. Viabilizar a igualdade de direitos e oportunidades e combater a xenofobia, o racismo e o preconceito são os principais pilares do projeto de lei nº 14449/2017 aprovado na semana passada.

Muitos estrangeiros que moram em Maringá convivem diariamente com o preconceito. “A gente sofre preconceito no mercado, o jeito de ser tratado é diferente, falam diferente e os olhares são diferentes. Tenho um amigo que foi em uma comunidade religiosa e quando ele se sentou no banco ninguém quis se sentar ao seu lado”, diz Etiemme Nikiema.

Ela acrescenta que “em restaurantes as pessoas te colocam em mesas no fundo. São coisas que acontecem e que te fazem perceber que não é bem-vindo”, explica Etiemme  imigrante de Burkina Fasso e morador de Maringá.

Erick Pérez, presidente da Aerm, garante que “o projeto de lei é muito bom e que precisa ser tirado do papel”. Segundo ele, “com essa lei, Maringá se torna referência no Estado em acolhimento ao refugiado, mas entendemos que ela precisa de muito interesse político para ser efetivada”.

Nesta quarta-feira (4), o presidente da Aerm deve se reunir com o prefeito Ulisses Maia para definir os próximos passos a serem dados. “Hoje vivemos da contribuição dos associados e de parceria com instituições em ações pontuais. Temos 120 associados na e atendemos cerca de 900 imigrantes todos os meses. Precisamos de mais estrutura para poder trabalhar”.

Associação busca apoio das instituições de ensino

Em parceria já estabelecida com a Aerm, a Unicesumar oferece cursos profissionalizantes aos imigrantes e pessoas em condição de refúgio para facilitar a sua inserção no mercado de trabalho. Atualmente, 38 imigrantes estão sendo impactados com a ação e a Universidade Estadual de Maringá também foi procurada pela associação.

“É importante investir na vida dessas pessoas, que estão chegando na cidade. Para que elas possam ter o mínimo de qualidade de vida e condições básicas de sobrevivência, precisam de um trabalho e, para conseguir trabalho, necessitam de capacitação. É isso que nós oferecemos para eles”, afirma Wesley Mattos, diretor da Pastoral Acadêmica da Unicesumar.

Em junho, foram iniciados cursos de servente de pedreiro” e costura e consertos de roupas, que devem ser encerrados em agosto. O curso de servente de pedreiro tem aulas às segundas e quintas-feiras, das 14h às 17h.

As aulas são ministradas pelo professor Henrique Salmasi, aluno de Arquitetura da Unicesumar e professor no Senai. O curso tem 15 alunos, que vão cumprir uma carga horária de 57 horas, dividida em 3 módulos.

O curso de costura e consertos é dado aos sábados, das 14h às 17h. A professora é ex-aluna da instituição e professora no Senai, Maria do Carmo Amorim. Estão sendo capacitadas 23 pessoas, que devem cumprir a carga horária de 33h.

Outros cursos profissionalizantes já foram realizados dessa parceria, como de gastronomia, trabalho doméstico e português. O Centro Universitário também disponibilizou descontos especiais e bolsas para refugiados e membros da Aerm.

A associação esteve na UEM na última sexta-feira e apresentou uma pauta com sugestões para uma parceria. A Aerm, precisa, por exemplo, de técnico para acompanhar o processo de revalidação de diplomas.

Também pediu um espaço de uma hora semanal na rádio UEM FM, que seria utilizado para organizar seminários na área de pesquisa e estudo migratório. Outra solicitação de vagas para bolsistas na área de integração e acolhimento de migrantes.

Sem emitir um posicionamento oficial, a universidade se mostrou interessada, mas se limitou a dizer que a Política Institucional do Refugiado e Imigrante em Situação de Vulnerabilidade da UEM deve ser votada em breve, e que a partir daí a instituição vai definir suas ações.

O documento já foi aprovado pela Câmara de Planejamento do Conselho Universitário e espera votação do Conselho Universitário, instância máxima de deliberação da instituição.

Autor do projeto de lei faz relato ao Maringá Post

“Em 2017, por solicitação de nosso mandato, através do requerimento 428/2017, foi instituído o Comitê Interinstitucional de Elaboração do Plano Municipal de Políticas Públicas do Migrante. Nosso trabalho em relação ao assunto, porém, começou bem antes.

Em 2006 fomos um dos fundadores da Aras (Associação de Reflexão e Ação Social). Fundada em 2006 e ligada à Cúria Metropolitana, ela filiou-se em 2008 à Cáritas, organismo da CNBB.

A entidade, da qual fui presidente, tornou-se uma referência na assistência e promoção social. Um dos relevantes trabalhos que ela realiza é junto aos imigrantes. Ali as famílias em situação de vulnerabilidade recebem alimentos, têm orientação e acompanhamento jurídico, realizam cursos para aprender o português e recebem orientações sobre saúde, cidadania e direitos trabalhistas.

Foi a partir dessa experiência que já em nosso primeiro mandato (2013-2014) começamos a trabalhar no sentido de chamar o poder público a assumir sua responsabilidade de construir uma política que acolhesse os milhares de estrangeiros que aqui vivem.

Em abril de 2018, aprovamos a inclusão no calendário oficial do município da Semana Municipal do Migrante.

Em junho, em meio a uma conjuntura internacional de ódio e discriminações por diversos governos, como o caso de Trump nos Estados Unidos, separando os filhos dos pais, gerando revolta no mundo inteiro, ou ainda alguns países da Europa se negando a recebê-los, em Maringá, mostramos ao mundo como todas as pessoas devem ser tratadas, sem preconceito, ódio, discriminação, sem xenofobia.

Nesse 25 de junho, segunda-feira, ao comemorarmos o dia do Imigrante, Maringá cravou um marco na defesa dos direitos humanos.

O referido Comitê com representantes da sociedade civil e do Poder Público entregou o Plano Municipal de Políticas Públicas do Migrante ao Prefeito. Esse Plano contém propostas para a política de Assistência Social; Saúde; Educação; Cultura; Justiça; Esportes e Lazer bem como Trabalho, na perspectiva de transversalidade, intersetorialidade e territorialidade.

E, finalmente, na sessão da Câmara do dia 28 de junho, tivemos aprovado em segunda e última discussão, o Projeto de lei de nossa autoria que institui a Política Municipal para a População Imigrante, dispondo sobre seus objetivos, princípios, diretrizes, ações prioritárias e dando outras providências.

Os objetivos da Lei é garantir ao migrante o acesso aos direitos sociais e aos serviços públicos; promover o respeito à diversidade e à interculturalidade; impedir violações de direitos e fomentar a participação social com o desenvolvimento de ações em parceria com a sociedade civil, quando necessário.

Não sejamos com essa Lei fatalistas, entendendo que nada irá mudar e nem messiânicos, acreditando que todas as ações propostas no Plano serão efetivadas em curtíssimo prazo. Mas, temos a certeza de que com o Plano e essa Lei, a Câmara de Maringá cumpre o papel de promoção, proteção e defesa dos direitos da população migrante em situação de vulnerabilidade.

Nós, vereadores, estaremos fiscalizando a efetividade desse Plano. Isso porque, em tempos de gestão da barbárie, de polarização dos princípios e valores, formular políticas públicas à população migrante é assegurar os princípios dos direitos humanos. Que com a aprovação dessa Lei possamos construir uma Maringá mais justa e menos desigual”.

Carlos Mariucci
Vereador e presidente da Comissão de Direitos Humanos da CMM

  • Reportagem atualizada às 21h40 de quarta-feira (4/7) com a inclusão do relato do vereador Carlos Mariucci, encaminhado à redação do Maringá Post, sobre a construção do projeto de lei.  

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