Sanches Tripoloni pede revisão da decisão do TCU que reteve pagamentos de R$ 1,7 milhão por superfaturamento nas obras do Contorno Norte de Maringá

Por: - 18 de junho de 2018
O Contorno Norte de Maringá tem 13 viadutos, sendo seis com mão única, apelidados de pernetas: mais um será conbstruído

Três anos após o Tribunal de Contas da União (TCU) negar embargo de declaração da Construtora Sanches Tripoloni em processo sobre superfaturamento na construção do Contorno Norte de Maringá, o Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (18/6) pedido da empresa de reexame à decisão que determinou a adoção das medidas de retenção de recursos gastos com transporte de cimento.

Em abril de 2015, o TCU determinou que preventivamente fossem retidos pagamentos para a Sanches Tripoloni na ordem de R$ 2,5 milhões. A empresa recorreu e os cálculos iniciais, com base na 36ª medição parcial, foram refeitos com base na 41ª medição parcial e o montante retido foi reduzido para R$ 1.727.846,41.

Em 29 de julho daquele ano, o pleno do Tribunal, com a presença de 12 ministros, megou o embargo de declaração da construtora, que alegava “a existência de omissões na deliberação aos argumentos apresentados”. Segundo a Sanches Tripoloni, a Votorantim Cimentos teria apresentado um orçamento incorreto e o mercado de Maringá não comportaria a entrega de cimento em saco na quantidade prevista na obra.

Ainda conforme a construtora argumentou no processo, o equívoco da Votorantim teria sido “abrir o preço do cimento a granel em suas notas fiscais, tratando separadamente o valor do insumo (R$ 0,28) e o valor do transporte (R$ 0,08)”. O pleno do TCU entendeu que “não houve as omissões alegadas, mas, apenas, o inconformismo com a decisão de mérito adotada e a tentativa de rediscuti-la”.

O diretor jurídico da Sanches Tripoloni, Jamil José Petti, disse nesta segunda-feira que “esse processo é antigo, já houve uma revisão sobre a retenção de parte dos recursos que não nos foram pagos, mas a empresa quer a totalidade. Nós compramos cimento a granel, que não tem em Maringá e, por vir de fora, tem os custos com transporte. Quero deixar bem claro que não se trata de devolução e sim de pagamentos que não foram feitos”.

Objetivo era desviar tráfego pesado da Colombo

As obras do Contorno Norte, feitas com o objetivo de desviar o trânsito pesado da Avenida Colombo, trecho urbano da BR-376, foram iniciadas em 2008, ficaram paralisadas cerca de um ano devido a suspeitas de irregularidades e foram inauguradas em janeiro de 2014. Exigiram um investimento de R$ 412 milhões, recursos vindos do Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC) do governo federal.

O Contorno tem 17,6 quilômetros, 13 viadutos (eram previstos 14), sendo seis deles de mão única. Também tem três pontes, sobre os ribeirões Maringá, Mandacaru e Morangeiro, além e uma trincheira e 12 passarelas de pedestres. No final de 2017, o prefeito Ulisses Maia anunciou a abertura de uma licitação para a duplicação dos seis viadutos, no entanto, o certamente foi anulado em fevereiro deste ano.

O viaduto que estava previsto é na continuidade da Avenida Américo Belay e parte dos recursos já está na conta da Prefeitura de Maringá. Cerca de quatro anos após o Contorno Norte ter sido inaugurado, a prefeitura ainda não assumiu a fiscalização da Avenida Colombo, que permanece sob jurisdição federal e é fiscalizada pela Polícia Rodoviária Federal. Assim, não há medida que obrigue o trânsito de cargas seguir via Contorno.

O diretor jurídico da Sanches Tripoloni, Jamil José Petti, informado sobre o assunto do pedido de entrevista no início da tarde desta segunda-feira (18/6), disse que ligaria para o Maringá Post assim que concluísse a reunião da qual participava. Até o momento desta publicação não havia retornado. Suas observações serão publicadas tão logo sejam dadas.

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