Licitação para contratar segurança privada na Câmara de Maringá esbarra em erros das empresas participantes. Pregoeiro dá prazo para correção de falhas

Por: - 16 de junho de 2018
Sessões da Câmara de Maringá terão segurança armada (Imagem/CMM)

Quatro empresas apresentaram propostas de preço na manhã de sexta-feira (15/6), dentro do processo licitatório aberto para contratar segurança privada para a Câmara de Maringá. Porém, o pregoeiro responsável desclassificou todas participantes por falhas nas propostas de preços.

De acordo com a Comissão de Licitação da Câmara de Maringá, o credenciamento de documentos está correto, mas as empresas apresentaram erros de cálculo e não especificaram os valores unitários exigidos no edital.

A licitação tem valor máximo de R$ 149,2 mil e dos 17 postos de guarda previstos, onze terão homens armados. O contrato é para um ano e o custo mensal não pode ultrapassar R$ 12,4 mil.

Com base no artigo 48, inciso terceiro, da Lei Federal nº 8.666/93, as empresas terão a oportunidade de corrigir as falhas. O pregoeiro abriu prazo de oito dias úteis e uma nova reunião foi agendada para quarta-feira (27/6).

A empresa Tácito Perseg Segurança Privada, de Paranavaí, propôs o valor de R$ 149,2 mil, mas não apresentou declaração que comprove que os valores apresentados englobam todos os custos operacionais, o lucro, frete, seguros, tributos e outras despesas.

Para corrigir os erros, a empresa deve apresentar planilha de formação de custos e a convenção coletiva que embasou a proposta.

A empresa maringaense Ingá Vigilância apresentou proposta de R$ 129,6 mil, mas deve corrigir os valores unitários que não constavam no envelope.

No item que prevê dois postos de vigilância armada para as sessões semanais da Câmara, a empresa apresentou R$ 3,3 mil no campo valor total por unidade e no valor total por mês, deixando de especificar o valor unitário.

A Dinamus Serviço de Segurança Privada, de Maringá, apresentou proposta no valor de R$ 138, 8 mil, mas não tinha o contrato de convenção coletiva que embasou a proposta.

A participante também deverá corrigir o item que prevê a contratação de segurança desarmado e as planinhas de custos e formação de preço.

O edital prevê que o segurança seja contratado por até R$ 30,48 a hora, mas a proposta apresentada ultrapassou o valor e foi registrada em R$ 31,34 por hora.

A empresa maringaense Kamillus Segurança apresentou proposta de R$ 141,5 mil. Porém,  não tinha contrato de convenção coletiva e propôs valor superior ao máximo permitido no edital.

Segundo a Comissão de Licitação da Câmara de Maringá, os “erros são sanáveis” e as empresas não podem modificar o valor das propostas apresentadas. Exceto, nos casos em que os erros estejam nos valores apresentados.

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