Homero Marchese diz que não reconhece notificação feita pela Comissão Processante, que deu cinco dias para o vereador se defender

Por: - 14 de junho de 2018
Homero Marchese, que responde a processo que pode levar à cassação do seu mandato na Câmara de Maringá

Na manhã desta quinta-feira (14/06) o vereador Homero Marchese (Pros) foi notificado pela Comissão Processante que apura suposta quebra de decoro parlamentar, que tem cinco dias corridos para apresentar sua defesa final. O prazo encerra à meia noite de terça-feira (19/06), mas no início desta tarde o vereador disse que não reconhece a notificação.

“A notificação pela Comissão Processante só pode ser feita a partir do momento da minha intimação pelo Tribunal de Justiça, o que ainda não ocorreu”, disse Marchese, acrescentando que “eles quiseram antecipar as coisas e eu assinei a notificação para deixá-los à vontade para errar”. Os trabalhos da CP estavam suspensos há 205 dias.

O presidente da Comissão, Willian Gentil (PTB), retomou os trabalhos na quarta-feira (13/6) após a Câmara de Maringá ser notificada da decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que derrubou a liminar concedida monocraticamente pelo juiz substituto do mesmo tribunal, Rogério Ribas.

A liminar de Ribas atendeu a recurso de Marchese, que inicialmente havia pedido a suspensão dos trabalhos da Comissão na Justiça em Maringá e, diante da negativa, recorreu ao TJ. A partir da apresentação da defesa do vereador, o relator do processo Carlos Mariucci (PT) deve elaborar o relatório e submetê-lo à aprovação da Comissão.

A partir da aprovação da Comissão, o relatório deverá ser submetido ao plenário. A votação em plenário deve ocorrer, no máximo, até o dia 25 de julho, já que o Regimento Interno da Câmara prevê 90 dias para isso – antes da CP ser suspensa, haviam transcorridos 47 dias, restando portado 43. Mas há possibilidade de novos entraves serem criados por Marchese.

Nesta quinta-feira o vereador disse que está estudando “medidas administrativas e jurídicas cabíveis para anular esse processo absurdo, que tem como único objetivo impedir meu trabalho de fiscalização do Executivo”.

Homero Marchese lembrou que outros dois pedidos de abertura de CP foram negados “por se tratar de aliados do prefeito”, se referindo a Carlos Mariucci (PT) e Mário Verri (PT). O primeiro por envolvimento com uma cooperativa de habitação popular que prometeu e não entregou casas aos cooperados e o segundo por agredir fisicamente um soldado da PM.

O vereador do Pros é suspeito de quebra de decoro por pedir a nomeação para o seu Gabinete de uma pessoa condenada por improbidade administrativa, ter acessado dados da secretaria de Educação – sobre número de crianças na fila por vaga em creche – sem autorização e ameaçado um servidor municipal. A denúncia foi feita pelo PV, seu ex- partido.

O contexto politizado nesse processo de cassação é evidente – mesmo porque em decisões legislativas é o aspecto político que predomina. A criação da Comissão, por 11 votos, já refletia o isolamento do vereador nas votações em plenário, por fazer oposição a atual administração. Não raramente é o único voto contrário a projetos de lei do Executivo

Na sessão desta quinta-feira, por exemplo, apenas Marchese votou contra o projeto de lei do Executivo que trata de contribuição de melhoria para as obras de duplicação da Avenida Carlos Borges. Argumentou que a matéria é inconstitucional, por não conter o memorial descritivo e o orçamento da obra, “conforme prevê o Artigo 88 do Código Tributário Nacional”. Disse que quando a lei for publicada, fará a denúncia ao Ministério Público.

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