A Câmara de Maringá aprovou com 12 votos na sessão desta quinta-feira (17/5), em primeira discussão, o projeto de lei do Executivo que aumenta o valor das diárias do prefeito e dos secretários.
Também aprovou por 12 votos, em segunda discussão, o projeto de lei que institui a Secretaria Municipal de Segurança Pública e cria a possibilidade de nomeação de até 315 cargos comissionados.
O aumento das diárias é escalonado. Nas viagens para Curitiba, por exemplo, as diárias teriam aumento de 19% para o prefeito e 35% para secretários. As despesas custeadas pelo Município incluem hospedagem, alimentação, lavanderia e locomoção urbana.
O valor mais alto proposto pelo projeto é para viagens a Brasília. Em viagens com pernoite, as diárias do prefeito serão de R$ 685,00, dos secretários de R$ 616,00 e para diretores e outros funcionários, de R$ 479,00.
Apesar de ter votado contra, o vereador Homero Marchese (Pros) afirmou que existem alguns pontos positivos no projeto, como o estabelecimento de três faixas e descontos nas diárias quando a alimentação é paga pela prefeitura.
Porém, o vereador levantou questionamentos ao fato do projeto autorizar que as diárias sejam reajustadas por decretos. Ele também criticou os porcentuais aplicados. Para os secretários municipais, por exemplo, o reajuste chega a 35%, enquanto os servidores no início do ano tiveram reajuste salarial de 1,81%.
O vereador Jean Marques (PV), líder do prefeito na Câmara, defendeu o projeto e disse que não existe sequer reajuste nas diárias. Declarou que o valor atual está congelado desde 2013 e que o índice inflacionário acumulado no período é superior ao previsto no projeto de lei.
De acordo com Marques, atualmente os gastos com táxis não estão incluídos no valor das diárias e são ressarcidos posteriormente. Porém, com a inclusão de taxas como alimentação e mobilidade urbana, o vereador demonstrou preocupação com a quantia que o projeto estabelece para cada viagem.
“Vários valores constantes aqui, como a inclusão de táxi, estão sendo reduzidos. Têm situações que me preocupam. Não sei se serão suficientes para custear as despesas”, afirmou.
Dúvidas no projeto de cargos comissionados
Outro projeto de lei do Executivo, aprovado em segunda discussão, além de criar a secretaria de Segurança Pública, também estabelece alterações nos Cargos Comissionados (CCs) e Funções Gratificadas (FGs) de todas as secretarias.
Os vereadores Homero Marchese e Do Carmo (PSL) reconheceram dificuldades para compreender o conteúdo do projeto.
“Já pedi para o vereador Jean: ‘Não mande leis nas entrelinhas, mande as coisas claras’. Achei uma falta de sensibilidade mandar junto com a secretaria de Segurança, pois esse anexo dos CCs e FGs amarrou todos os vereadores para aprovar a secretaria”, disse Do Carmo.
Marchese afirmou que não gostou da forma como a mensagem de lei, assinada pelo prefeito Ulisses Maia (PDT), foi enviado à Câmara, sem destacar o aumento no número de cargos comissionados e gratificados.
Durante a campanha eleitoral, o prefeito firmou o compromisso de não ter mais do que 150 cargos em comissão. O projeto em discussão permite que o número de cargos comissionados aumente de 148 para até 315, embora limite a 150 os que poderão ser ocupados por quem não seja concursado.
Na avaliação do vereador Jean Marques, o prefeito mantém o compromisso da campanha. Ele afirmou que o projeto de lei permite que o prefeito nomeie novos funcionários para qualquer um dos cargos comissionados, sem ter que ficar passando as alterações para a Câmara.
Assista a sessão a sessão completa desta quinta-feira.
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