A Prefeitura de Maringá encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para mudar as regras da concessão de diárias do prefeito, vice-prefeito, secretários, diretores, gerentes e outros funcionários.
A proposta, que será analisada pelos vereadores na manhã desta quinta-feira (17/5), cria três faixas para o pagamento das diárias. Uma faixa para ausências do município por um período de 6 horas a 8 horas, a faixa para viagens com duração superior a 8 horas e a terceira para viagens com pernoite.
Como regra geral, a diária será concedida a deslocamentos com distância igual ou superior a 80 quilômetros de Maringá, o que inclui, por exemplo, a cidade de Londrina.
No caso da necessidade de pernoite em cidades com distâncias inferiores, como Cianorte ou Paranavaí, por exemplo, será necessária a programação com antecedência. Também há distinção entre viagens a municípios pequenos, grandes cidades e Brasília.
De acordo com a mensagem de lei assinada pelo prefeito Ulisses Maia (PDT), o projeto de lei tem “a intenção de diminuir os valores dispendidos com horas extras e despesas indenizatórias, sendo todas estas englobadas pelo valor da diária”.
Segundo o projeto de lei, quando estiver em viagem, o servidor não terá direito a receber horas extras. O valor das diárias pode ser usado para custear despesas com hospedagem, alimentação, lavanderia, locomoção urbana e outras correlatas.
Diárias do prefeito para Curitiba terão aumento de 19%
Atualmente, o valor das diárias do prefeito para uma viagem a Curitiba é de R$ 498,48. Se o projeto de lei for aprovado, o valor das diárias do prefeito para a capital do Paraná sobe para R$ 582,00. O aumento previsto é de 19%.
Em 2018, segundo informações do Portal da Transparência da Prefeitura de Maringá, o prefeito Ulisses Maia usou 3,75 diárias e recebeu R$ 1.835,55.
Para os secretários municipais, o reajuste previsto é maior, de 35%. Atualmente, o valor pago pela diária com pernoite é de R$ 386,45. Caso o projeto de lei seja aprovado pelos vereadores, o valor passa a ser de R$ 524,00.
O valor mais alto proposto pelo projeto de lei é para viagens a Brasília. Em viagens com pernoite, as diárias do prefeito serão de R$ 685,00, dos secretários de R$ 616,00 e para diretores e outros funcionários, de R$ 479,00.
Na mensagem do projeto de lei, a prefeitura informa que os valores foram definidos a partir de pesquisa de “mercado nos diferentes lugares de destino dos agentes públicos, levando-se em conta a hospedagem, alimentação e deslocamento.”
Acesse aqui a íntegra do projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Maringá e veja todos os valores das diárias propostos.
Além dos parâmetros da tabela base, anexa ao projeto, também serão observados os seguintes parâmetros:
- Quando não haja necessidade de alojamento para repouso ou este for concedido gratuitamente, deverá ser adotado o valor da diária sem pernoite.
- Caso haja alimentação incluída em prévio dispêndio a cargo do Município, deverá ser descontado o 30% (trinta por cento) no valor da diária.
- Caso seja usado veículo oficial ou outro meio de locomoção a cargo do Município para locomoção urbana, deverá ser descontado o 15% (quinze por cento) no valor da diária.
- Às viagens, com duração igual ou superior a três dias, nos termos do inciso II, do art. 3º, deverá ser concedido 40% (quarenta por cento) do valor da diária com pernoite, para todo o período, a título de despesas extraordinárias.
- Quando as despesas com locomoção urbana ultrapassarem 20% do valor da diária, poderá ser reembolsado o excedente mediante solicitação ulterior.
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