– Os supermercados de Maringá não vão fechar um domingo sequer e continuarão abrindo todos os domingos normalmente.
A afirmação é do diretor do Sindicato dos Empregadores no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios em Mercados, Minimercados e Hipermercados do Norte do Paraná (Sindimercados), Marcos Correa.
A entrevista foi feita por telefone na manhã desta quarta-feira (25/4), um dia após a Câmara de Maringá ter aprovado em segunda discussão, por 11 votos a 2, em sessão noturna uma emenda ao projeto de lei que autoriza a abertura dos supermercados apenas um domingo por mês.
Correa, que fica baseado na unidade sindical em Londrina, disse que novas providências legais também serão tomadas:
– O projeto de lei municipal aprovado pelos vereadores é inconstitucional, contraria leis ordinárias federais e, além disso, temos uma liminar da Justiça em Maringá, obtida em 2016, que autoriza a abertura dos supermercados todos os domingos. Acredito que essa matéria, caso se torne lei, não entrará em vigor.
O argumento de Marcos Correa que aponta ilegalidade no projeto de lei se baseia no decreto lei federal número 27.048, de 12 agosto de 1949, que foi alterado pelo decreto lei número 9.127, do dia 16 de agosto de 2017.
A alteração feita no ano passado, inclui “mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados” na lista de atividades autorizadas a abrir aos domingos. O decreto de 1949, só dizia “mercados”, já que à época não existiam supermercados e hipermercados.
Executivo vai aguardar desenrolar dos fatos
O secretário chefe de Gabinete da Prefeitura de Maringá, Domingos Trevizan, disse nesta manhã que o Executivo, “como tem feito desde o início da gestão, vai aguardar o projeto de lei chegar para sanção ou veto para tomar uma decisão e se manifestar”.
Trevizan acredita “na judicialização da matéria”, conforme promete o Sindimercados. “Nesse caso, a decisão final será do Judiciário e não do Executivo, então vamos aguardar o desenrolar do processo”, acrescentou.
Quanto ao voto contrário ao projeto de lei, dado pelo vereador Jean Marques (PV), líder do prefeito na Câmara, Trevizan disse que “foi uma decisão pessoal do vereador que, como líder do prefeito, deixou a bancada de apoio à vontade. Nós não articulamos nada contra, nem a favor”.
Marchese considera aprovação vitória do PT
Também na manhã desta quarta-feira, o vereador Homero Marchese (Pros), que foi um dos dois a votar contra o projeto de lei, postou na sua página do Facebook criticas à matéria. O texto, intitulado “Passeio do PT”, atribui a aprovação às articulações do partido e à complacência da Câmara, do Executivo e “por que não, da sociedade civil”.
Marchese escreveu que no começo das discussões sobre a abertura dos grandes mercados aos domingos, representantes do PT afirmaram que “topavam que os grandes mercados abrissem dois domingos, mas o projeto original proibia todo o comércio e o resultado foi a permissão para abrir apenas um”.
- Tão logo a reportagem consiga contato com o vereador Carlos Mariucci (PT), que apresentou o projeto de lei original sobre a abertura do comércio aos domingos, fará a atualização da reportagem.
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