Agora é lei: Sanepar é obrigada a instalar eliminadores de ar em Maringá. Manifestação da companhia é vaga e autor do projeto de lei acredita que empresa não vai cumprir

Por: - 3 de abril de 2018

Foi sancionada pelo prefeito Ulisses Maia (PDT) e publicada no Órgão Oficial do Município de Maringá (nº 2.864) a lei que obriga a Sanepar a instalar eliminadores de ar no cavalete  do hidrômetro, a pedido do consumidor. A regulamentação deverá ser feita até o dia 17 de junho.

O projeto de lei passou por calorosos debates na Câmara de Vereadores, os quais contaram com a participação de diretores da Sanepar. Proposto pelo vereador Flávio Mantovani (PPS), contudo, a matéria foi aprovada na sessão do dia 6/3 com apenas um voto contrário, do vereador Homero Marchese (PV).

O texto da lei prevê que o custo para instalação nos medidores já existentes seja dos próprios consumidores, mas também estabelece que as novas unidades consumidoras já deverão conter o equipamento, com custo arcado pela Sanepar.

Procurada, a Sanepar se limitou a enviar uma nota com uma linha de texto, dizendo: “A Sanepar já cumpre a Lei Estadual 13.962/2002 que regulamenta esta questão no Paraná”.

A sanção do prefeito ocorreu em 19 de março, mas a publicação do Órgão Oficial do Município, com data de 27 de março, só ocorreu nesta terça-feira, 3 de abril, um dia antes da prefeitura, Sanepar e Caixa Econômica Federal assinar um convênio de R$ 56 milhões para investimentos em obras de saneamento.

“Maringá paga a conta que não é dela”

De acordo com Mantovani, a Sanepar não pretende cumprir a nova lei. “A companhia não aceitou o projeto de lei e não parece disposta a cumprir a lei. Provavelmente caberá ao Ministério Público resolver o impasse, que é de interesse dos maringaenses”, declarou.

Segundo o vereador, não há problema jurídico de uma lei municipal dispor sobre serviços de nível estadual, devido à prerrogativa de interesse local. Nesse caso, o vereador disse que o preço pago à Sanepar em Maringá não é condizente com o consumo.

“A taxa fixa é feita depois da Sanepar passar a régua em todas as cidades do Paraná. Maringá paga uma conta que não é dela e isso não é justo ao cidadão”, afirma Mantovani.

Até o momento não houve qualquer manifestação da Sanepar sobre como serão feitos os pedidos de instalação dos eliminadores de ar ou qual o aparelho que deve ser usado. O vereador apontou que, caso o consumidor tenha urgência, não precisa esperar.

“A lei também permite que o consumidor faça a instalação por conta própria, se for de interesse. Mesmo assim, a obrigatoriedade é da companhia”, disse.

A reportagem procurou a Sanepar para comentar as adequações com as leis aprovadas e posicionamento da empresa sobre as reclamações relatadas, mas não retornou o contato até o momento.

Novos postos de atendimento devem ser abertos

Também foi sancionada e divulgada, na mesma publicação, a lei que torna obrigatória a instalação de postos de atendimento presenciais para empresas concessionárias de serviços públicos, sendo um posto para cada 100 mil habitantes.

A nova lei vai afetar, inicialmente, a Copel e a Sanepar, que deverão instalar pontos de atendimento nas quatro regiões da cidade de Maringá, e também nos distritos de Floriano e Iguatemi. Caso descumpram, será aplicada uma multa de R$ 10 mil e que é dobrada a cada reincidência.

A lei foi proposta pelos vereadores Alex Chaves (PHS), Carlos Mariucci (PT) e Flavio Mantovani (PPS). “Ter postos de atendimento é uma obrigação das empresas para cuidar do consumidor que garante o alto”, afirmou Mantovani.

Reclamações de cobranças indevidas no Procon

O gerente do Procon Maringá, Felipe Martins, informou que a Sanepar recorreu da multa de R$ 2,3 milhões aplicada pela negativa da companhia em fazer o recálculo de cobranças que tiveram aumento por supostos problemas técnicos na distribuição.

“Foi apresentada uma defesa com mais de 600 páginas e que mantém a posição de negar qualquer tipo de recálculo. Alguns descontos foram tratados diretamente com os clientes, mas a cobrança continua sendo feita”, disse. Alguns aumentos foram de mais de 2.000%.

Martins também contou que a maioria das reclamações sobre os serviços da Sanepar envolve cobranças indevidas ou corte de serviço. “Taxa de esgoto sendo cobrada mesmo quando não há o serviço acontece com frequência, mas há compromisso da companhia em fazer a restituição.”

“Também há casos de desligamento do serviço em véspera de feriados ou na sexta-feira, que impede que o consumidor faça a regularização. Tem uma lei estadual que veta essa prática, que diminuiu em 2018 depois de um acompanhamento intenso no ano anterior”, completou.

Tem uma dica de notícia? Fez alguma foto legal? Registrou um flagrante em vídeo? Compartilhe com o Maringá Post, fale direto com o whats do nosso editor-chefe.