Projeto que permite médico trabalhar de graça na rede municipal de saúde é aprovado em segunda discussão. Executivo tem dúvidas sobre legalidade

Por: - 8 de março de 2018
Odair Fogueteiro
Projeto é do vereador Odair Fogueteiro (PHS) | Foto: Marquinhos

A Câmara de Maringá aprovou nesta quinta-feira (8/3), em segunda discussão por nove votos, o projeto para que médicos trabalhem como voluntários nas unidades públicas municipais de saúde. Na prefeitura, para onde o texto seguirá após aprovação em terceira discussão, para veto ou sanção do prefeito Ulisses Maia (PDT), existem dúvidas legais sobre a matéria.

Segundo o chefe de Gabinete do prefeito, Domingos Trevizan, antes do texto passar pelo prefeito, a Procuradoria-Geral do município e o secretário de Saúde, Jair Biatto, devem analisar as questões relacionadas à legalidade e à execução do projeto de lei.

De acordo com Trevizan, a principal dúvida é sobre a responsabilização dos voluntários que prestarão o serviço nas unidades de saúde.“Se o médico comete erro ou indisciplina, ele é responsabilizado. E se o voluntário cometer erro grave, como vai ser responsabilizado?”, questionou.

Trevizan avalia que a ideia do projeto “é muito boa”, mas o impacto e como o texto pode ajudar na saúde municipal, ainda deve ser estudado.”Se houver aspecto legal, não vejo problema de um voluntário fazer atendimento. A questão é fazer atendimento legal. Precisa ver a legalidade e responsabilidade. Alguém vai ter que se responsabilizar”, afirmou.

Durante os debates na sessão da Câmara da última terça-feira (6/3), os vereadores levantaram a possibilidade do Executivo vetar o projeto. O vereador Odair Fogueteiro (PHS), autor da matéria, disse que não aceitaria a possibilidade. “Se for vetado pelo prefeito, nós derrubamos o veto aqui na Câmara”.

O chefe de Gabinete descartou qualquer indisposição com o Legislativo Municipal. Segundo ele, no ano passado só ocorreu um veto parcial, previamente acordado com os vereadores.“Nossa relação com a Câmara é excelente. Estamos dispostos a discutir de que forma seria regulamentado. Não é nossa intenção ficar vetando projeto da Câmara”.

Fogueteiro comemora e agradece aprovação

Após a aprovação, o autor do projeto de lei comemorou e agradeceu aos vereadores que foram favoráveis ao projeto. E mais uma vez defendeu o texto. “É muito importante nós olharmos para o serviço voluntário. As pessoas que não quiserem prestar algum tipo serviço voluntário, não vão prestar. Mas muitos médicos fazem esse tipo de trabalho voluntariamente, atendendo as pessoas e não cobrando nada”, disse.

O projeto de lei foi aprovado sem o artigo 4º. A emenda supressiva do vereador Homero Marchese (PV), para retirar o artigo foi aprovada por 10 votos. O artigo permitia que os voluntários fossem ressarcidos por despesas que poderiam ter durante o desempenho do trabalho.

Marchese alegou que, com o artigo, o projeto poderia precarizar o serviço médico da cidade.“Com isso [artigo 4º], estamos autorizando o município a contratar precariamente alguém e pagar pelos serviços por meio do reembolso de custos”, explicou.

Tem uma dica de notícia? Fez alguma foto legal? Registrou um flagrante em vídeo? Compartilhe com o Maringá Post, fale direto com o whats do nosso editor-chefe.