Adiado por 38 sessões, projeto de lei que aumenta para 1,5 km a distância entre escola e residência para concessão do passe do estudante volta à pauta

Por: - 21 de fevereiro de 2018

Depois de ser adiado por 38 sessões, o projeto de autoria do Executivo que aumenta para 1,5 km a distância entre a residência do estudante e a instituição de ensino, para que o aluno tenha o direito ao Passe Livre Estudantil, retorna à pauta da Câmara nesta quinta-feira (22/2). Atualmente a distância é de 1 km.

Até março do ano passado, a distância mínima para o aluno pedir o passe do estudante era 1,5 km, mas o plenário do Legislativo aprovou um projeto de lei do vereador Belino Bravin (PP) que reduziu a distância para 1 km.

Depois da aprovação na Câmara, o prefeito Ulisses Maia (PDT) não vetou e nem sancionou o projeto de lei. Passados quinze dias, conforme estabelecido pelo prazo legal, o projeto de lei retornou ao Legislativo e foi promulgado pelo presidente da Casa, Mário Hossokawa (PP).

No mês seguinte, o Executivo enviou para a Câmara um projeto para que a distância mínima voltasse para 1,5 km. Na mensagem enviada aos vereadores, alegou-se que a lei atual “causará considerável acréscimo no subsídio custeado pelo município e bem como valor da passagem”.

Nos cálculos feitos pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), o acréscimo no subsídio aos passes seria de R$ 2,2 milhões.

Projeto ainda não passou em primeira discussão

O projeto do lei do Executivo foi para pauta da Câmara pela primeira vez no dia 9 de agosto de 2017. Desde então, um ou outro vereador sempre pede para que a discussão seja adiada.

O presidente Mário Hossokawa disse que o vereador Bravin, autor da lei atual, vem pedindo para o líder do prefeito adiar a discussão.”Vai para pauta. Se vai votar ou retirar depende do entendimento dos vereadores. As vezes o Bravin não concorda e fica aquele impasse”, informou.

Segundo Hossokawa, o vereador Wiliam Gentil (PTB) chegou a apresentar uma emenda para que a distância ficasse estabelecida em 1.250 m, mas os vereadores não chegaram a um acordo.

Lei atual dá espaço para fraudes

Até março do ano passado, quando a lei foi aprovada, foram emitidos 23.653 passes estudantis. No final de 2017, o número subiu para 25.854, um aumento de 9%.

De acordo com o fiscal da Semob, Ramsés Carrilho, “não tem como especificar se todos esses alunos estão nessa questão da lei”. Segundo ele, esse impacto só poderá ser medido no ano que vem, quando será criado um banco de dados que permitirá medir a distância entre a residência e a unidade educacional de cada usuário do passe de estudante.

Para Carrilho, a redução na distância faz com que os alunos utilizem o cartão do estudante para outras finalidades. “Alguns pais acabam utilizando esse cartão para outros fins. Além disso, tem aluno que usa o cartão para matar aula e ir para outros locais”, explicou.

Segundo o fiscal, a lei não surtiu o efeito esperado, que era beneficiar os estudantes que moram em avenidas movimentadas ou fundos de vale. “Esses alunos não vão conseguir pelo sistema. Mas os pais que procuram a Semob, a gente manda um fiscal até o local. Se o fiscal ver que é um local de risco, a gente libera.”

Estacionamento em instituições de ensino

Será votado nesta quinta-feira (22/2), em segunda discussão, projeto do vereador Alex Chaves (PHS) que altera a lei de reserva de vagas para o estacionamento de veículos em frente às instituições municipais de ensino.

A proposta do vereador é que também existam vagas de estacionamento reservadas para embarque e desembarque de alunos em instituições privadas e na rede estadual de ensino.

Acesse aqui a pauta completa da sessão.

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