Médicos trabalhando de graça e nomes de engenheiros em placas de inauguração de obras são temas da primeira sessão do ano na Câmara

Por: - 31 de janeiro de 2018
O Congresso Internacional de Maringá vai ser realizado na Câmara Municipal / Divulgação CMM

Depois de 45 dias de recesso, a Câmara de Maringá retoma os trabalhos nesta quinta-feira (1/2) com duas sessões, uma extraordinária, às 8h30, e uma ordinária, às 9h30. A primeira é destinada à composição das três comissões permanentes (Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais) e escolha dos líderes partidários e do prefeito.

A segunda sessão tem na ordem do dia um projeto de lei prevendo que médicos trabalhem de graça nas unidades de saúde pública e outro estabelecendo a obrigatoriedade de constar, nas placas de inauguração dos prédios e espaços públicos municipais, o nome do engenheiro e do arquiteto responsáveis pelas obras. O primeiro é do vereador Odair Fogueteiro (PHS) e o segundo de Sidnei Telles (PSD).

O projeto de Fogueteiro entra em primeira discussão e dispõe sobre o Serviço Voluntário Médico, com atividade não remunerada prestada por pessoa física junto às unidades de saúde e hospitais da rede pública municipal, por profissionais inscritos no Conselho Regional de Medicina. A prestação do serviço deve ser regulamentada por meio de termo de adesão celebrado entre a entidade e o médico.

Também em primeira discussão, o vereador Chico Caiana (PTB) propõe que o cadastramento do usuário do transporte coletivo seja feito nos pontos de recarga e venda de cartão avulso para a confecção do Cartão Passe Fácil. Para agilizar a emissão do cartão, no máximo de três dias, deverá ser utilizado o meio eletrônico.

Já o vereador Onivaldo Barris (PHS) pretende instituir uma Política de Desenvolvimento do Turismo Rural em Maringá. Pelo projeto, Turismo Rural é o conjunto de atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, comprometidas com a produção agropecuária, agregando valor a produtos e serviços, resgatando e promovendo o patrimônio cultural e natural das comunidades.

Jean Marques permanece como líder do prefeito

Ulisses Maia (PDT) já indicou o vereador Jean Marques (PV) para permanecer na função, disse o chefe de Gabinete, Domingos Trevisan. Em relação as comissões permanentes, pelas quais todos os projetos de lei devem passar antes de ser discutido em plenário, as mais importantes são a de Constituição e Justiça, a primeira a analisar a matéria, e a de Finanças e Orçamento, a segunda a emitir parecer. São três vereadores por comissão.

O chefe de Gabinete adiantou nesta quarta-feira (31/1) que o Executivo deverá encaminhar à Câmara nos próximos dias projeto de lei transformando a Secretaria Municipal Extraordinária de Segurança Pública em secretaria ordinária e criando o Instituto de Planejamento de Maringá, que deverá absorver parte das atribuições das secretarias de Planejamento e de Obras Públicas.

Já o assunto que mais gerou polêmica durante o ano passado na Câmara, o processo de cassação do vereador Homero Marchese (PV), por enquanto permanecerá fora da pauta da Comissão Processante, cujos trabalhos foram liminarmente suspensos por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná. O vereador pediu, na Justiça, desfiliação do PV por justa causa, já que foi a agremiação que protocolou a denúncia contra ele na Câmara.

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