Empresa que apresentou menor preço para obras na Câmara é desclassificada e recorre à Justiça

Por: - 22 de janeiro de 2018
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A empresa que apresentou o menor preço para a reforma da Câmara de Maringá, a Tradição Construções Civis Ltda, foi desclassificada pela Comissão de Licitação, que declarou como vencedora a segunda colocada, a Proec Engenharia Civil Eireli. O preço proposto pela Tradição foi R$ 976 mil e o da Proec R$ 977 mil.

A Tradição impetrou mandado de segurança contestando a decisão. Alega que o fato de não ter especificado os materiais a serem usados em dois itens do edital não justifica a desclassificação. No total, cinco empresas participaram da licitação, que tinha como preço máximo R$ 1.231.216,73.

Com o imbróglio judicial, dificilmente as obras serão concluídas antes de abril, quando expira o prazo fixado pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Câmara com o Corpo de Bombeiros. O TAC, assinado em 2013, foi prorrogado diversas vezes e o presidente da Câmara, Mário Hossokawa, teme pela não renovação.

As obras licitadas visam a adequar o prédio do Legislativo ao Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná. Faltam, por exemplo, saída de emergência e rota de fuga. Além disso, o edifício tem problemas de infiltrações em dias de chuva, luminosidade natural e acessibilidade.

Hossokawa disse na tarde desta segunda-feira (22/1), logo após uma visita de cortesia do prefeito Ulisses Maia aos vereadores, que há mais de um ano a Câmara vem trabalhando no projeto de reforma e no processo licitatório, mas “agora, com o recurso judicial, não podemos fazer nada, além de nos defender e aguardar”.

Prefeito e vereadores, na tarde desta segunda-feira (22/1) na Câmara: TAC de 2013 foi assinado por Ulisses Maia

O TAC em vigor foi assinado por Maia, quando presidiu a Câmara. Na época, o plenário chegou a correr risco de ser interditado e ele implementou algumas medidas, como retirar a porta giratória que foi instalada na entrada da Casa, após um atentado a bala em 29 de julho de 2011. Os Bombeiros consideravam a porta muito estreita.

Classificação das empresas na concorrência

  • 1º – Proec Engenharia Civil Eireli – EPP, inscrita no CNPJ sob n. 79.124.442/0001-08,
    representada por seu sócio administrador, Eduardo Cawahisa.
  • 2º – Gertec Engenharia Civil Ltda – EPP, inscrita no CNPJ sob n. 01.104.31210001-08, representada por seu sócio administrador, Patricia Hyromi Assakawa R. Martins.
  • 3º – Construcão Civil – Eireli EPP, inscrita no CNPJ sob n. 08.696.723/0001-89, representada por seu sócio administrador, Rodoipho Martins Garcia.
  • 4º -Construtora Rosa dos Ventos Ltda, inscrita no CNPJ sob n. 80.396.286/0001-05, representada por seu sócio administrador, Gabriel Alberto Solari Escursell.
  • Desclassificada – Tradição Construções Civis Ltda – ME, inscrita no CNPJ sob n. 21.481.871/0001-44, representada por seu sócio administrador, Devair Antonio Del Pintor.

A direção da Tradição Construções Civis foi procurada, mas até as 17h20 desta segunda-feira não havia retornado à ligação.

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