Cinco empresas participam da concorrência para as obras de reformas no prédio da Câmara de Maringá, que precisa se adequar às normas previstas no Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná. O prédio não tem, por exemplo, saída de emergência e rotas de fuga. O preço máximo da concorrência 001/17 é R$ 1.231.216,73.
A abertura dos envelopes das cinco empresas foi na segunda-feira (11/12), mas como apenas uma empresa, a Construtora Rosa dos Ventos Ltda, formalizou o interesse de não recorrer – as outras quatro permaneceram em silêncio -, a Comissão de Licitação abriu prazo de cinco dias, de 12 a 18/12, para receber eventuais interposição de recursos referentes à habilitação das concorrentes.
Além da Rosa dos Ventos, participam da concorrência a Tradição Construções Civis Ltda – ME, Proec Engenharia Civil Eireli – EPP, Gertec Engenharia Civil Ltda – EPP e Construção Civil – Eireli EPP. O presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PMDB), lembra que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Corpo de Bombeiros, expira no início de 2018 e, por isso, tem pressa para o início e a conclusão das obras.
A falta de segurança e a necessidade de se fazer uma reforma no prédio da Câmara se arrastam desde 2013, quando uma vistoria do Corpo de Bombeiros apresentou uma série de irregularidades. O plenário chegou a correr risco de ser interditado. Na época, o presidente da Casa, Ulisses Maia, implementou algumas medidas emergenciais e assinou um TAC, que vence no próximo ano.
Uma das providências do então presidente da Câmara foi mandar retirar a porta giratória, considerada estreita demais pelo Corto de Bombeiros. Ela instalada após a Câmara sofrer atentados a bala, no dia 29 de julho de 2011, quando dois homens em uma moto, usando uma pistola, fizeram vários disparos, estilhaçando os vidros da entrada e deixando marcas de chumbo nas paredes.
Além dos problemas de segurança e combate a incêndio apontados no laudo do Corpo de Bombeiros, o prédio da Câmara tem problemas de infiltrações e, quando chove muito, há goteiras. A falta de luminosidade natural também é apontada por quem frequenta os corredores da Casa. A escadaria do plenário, por exemplo, é um empecilho à acessibilidade.
Empresas que disputam a concorrência
- Tradição Construções Civis Ltda – ME, inscrita no CNPJ sob n. 21.481.871/0001-44,
representada por seu sócio administrador, Devair Antonio Del Pintor. - Proec Engenharia Civil Eireli – EPP, inscrita no CNPJ sob n. 79.124.442/0001-08,
representada por seu sócio administrador, Eduardo Cawahisa. - Gertec Engenharia Civil Ltda – EPP, inscrita no CNPJ sob n. 01.104.31210001-08, representada por seu sócio administrador, Patricia Hyromi Assakawa R. Martins.
- Construcâo Civil – Eireli EPP, inscrita no CNPJ sob n. 08.696.723/0001-89, representada por seu sócio administrador, Rodoipho Martins Garcia.
- Construtora Rosa dos Ventos Ltda, inscrita no CNPJ sob n. 80.396.286/0001-05, representada por seu sócio administrador, Gabriel Alberto Solari Escursell.
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