A Câmara Municipal de Maringá retoma os trabalhos na quinta-feira (1/2). As atividades serão iniciadas às 8 horas com a eleição dos membros das comissões permanentes. Os cargos são relevantes do ponto de vista político, pois todos os projetos discutidos no Legislativo precisam passar pelo crivo das comissões permanentes.
As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO) são vistas como mais importantes. A primeira, por analisar a legalidade das propostas, e a segunda, por verificar a disponibilidade de recursos e, também, por ser responsável pelas audiências públicas de prestação de contas do município.
Há também a comissão de Políticas Gerais (CPG) e de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC). Ao contrário do primeiro ano de mandato, quando houve acordo para a composição das comissões, a tendência é que em 2018 haja votação para a escolha dos integrantes das comissões.
O presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PP), explica que a eleição das comissões na reunião especial é importante, pois se houve necessidade de votação de alguma matéria em regime de urgência, na primeira sessão do ano, às 9h30 da quinta-feira (1/2), os membros das comissões poderão dar o parecer verbal sobre as matérias.
Segundo Hossokawa, a primeira pauta de votações será definida apenas na quarta-feira (30/1). “A prioridade no começo de ano são as matérias indicadas pelo Executivo. Depois disso, vamos analisar o que for indicado como regime de urgência”, diz.
Além da definição sobre a Comissão Processante, atualmente suspensa por determinação da Justiça, que investiga a suposta quebra de decoro parlamentar de Homero Marchese (PV), há projetos que prometem grande polêmica entre os vereadores como a instalação de câmeras nas escolas e a restrição para a abertura dos supermercados aos domingos.
Projeto prevê instalação de câmeras nas escolas
O vereador Do Carmo (PR) é o autor do projeto de lei que determina a implantação de câmeras nas salas de aula e outros pontos estratégicos das unidades da rede municipal de ensino. A proposta chegou a ser debatida no plenário, mas a votação foi adiada em 2017 em atendimento aos pedidos do Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar).
“Vamos ouvir todas as partes envolvidas na discussão, para que a decisão possa beneficiar alunos, familiares e os servidores. Até agora, ainda não recebemos nenhuma sugestão de encaminhamento”, disse o vereador.
De acordo com Do Carmo, a intenção é que o projeto entre em pauta o quanto antes e até meados de fevereiro esteja definido. A pressa é para que a prefeitura tenha tempo para implantar o sistema de monitoramento ainda em 2018.
Supermercados aos domingos promete polêmica
Na última semana de funcionamento da Câmara em 2017, o vereador Carlos Mariucci (PT) apresentou um projeto de lei que restringe o funcionamento do comércio varejista aos domingos. A proposta atinge em cheio os supermercados, que passaram a funcionar aos domingos depois de uma autorização judicial.
O projeto não chegou a ser apresentado porque Mariucci não conseguiu as cinco assinaturas necessárias para forçar uma votação em regime de urgência.
A intenção do vereador Mariucci é que o projeto seja um dos primeiros a ser analisado em 2018. Ele se diz otimista com o tema e relata ter o apoio de outros vereadores.
A medida é polêmica. A Igreja Católica se posiciona contra a abertura e a Associação Paranaense de Supermercados (Apras) defende a legalidade do funcionamento.
Cotas para negros em concurso público
Para o começo do ano, o vereador Mariucci também pretende apresentar um projeto que estabelece cotas para negros em concursos públicos municipais. Segundo o vereador, já existe um sinal positivo do Executivo à proposta.
“A ideia é seguir com o que já acontece em concursos federais e estaduais, que combatem as dificuldades e a dívida histórica que existe”, disse o vereador.
Também é aguardada para 2018 a votação de um projeto para o tombamento do prédio do antigo aeroporto de Maringá. A ideia da prefeitura é que o local passe a abrigar o Museu Histórico de Maringá.
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