Faltou apenas uma assinatura para o vereador Carlos Mariucci (PT) conseguir emplacar a votação, em regime de urgência, na sessão da Câmara Municipal de Maringá desta terça-feira (12/12), do projeto de lei que restringe o funcionamento do comércio varejista aos domingos, em especial os grandes supermercados.
“Consegui as cinco assinaturas necessárias para pedir a urgência, mas um dos vereadores assinou após o horário regimental”, afirmou. Agora, Mariucci trabalha para que o assunto entre na pauta de votação de quinta-feira (14/12), também em regime de urgência.
“Tem forças ligando. Há pedidos para assinar e não assinar, mas acredito que vou ter novamente as cinco assinaturas. Existe um clamor para a regulamentação. É um assunto com muitas divergências, mas que é necessário discutir”, defendeu.
Mariucci tem o apoio da Igreja Católica, que chegou a dizer que a abertura dos supermercados aos domingos escraviza os funcionários na convocação da audiência pública realizada na semana passada, na sede do Poder Legislativo.
O vereador tem até as 17 horas desta quarta-feira (13/12) para conseguir as cinco assinaturas necessárias para levar o pedido de urgência ao plenário. “O projeto não proíbe nada, só regulamenta. Até os serviços essenciais como os de saúde têm regulamento, todos tratados a partir das convenções coletivas”, disse.
Todos comércios que têm funcionários serão atingidos
As únicas empresas do comércio varejista que ficam livres para abrir aos domingos, sem depender de convenção coletiva e nem de autorização da prefeitura, se o projeto de lei for aprovado, são os comércios familiares que não possuem funcionários.
“A questão dos açougues têm que rever também”, admitiu Mariucci. Mas ele considerou que não haverá dificuldades em regulamentar o funcionamento. “Basta observar as últimas convenções coletivas, deste ano. Só no período de julho até agora que os supermercados ficaram livres, por causa da liminar”, analisou.
Um dos pontos chaves da discussão é realmente o trabalho aos domingos nos supermercados. “Não posso entrar na questão trabalhista. Mas precisamos rever os turnos extensos, em que o trabalhador perde o domingo e não é remunerado adequadamente por isso. A intenção é proteger os pequenos, que têm registrado perdas”, considerou.
Apras defende legalidade da abertura aos domingos
A Associação Paranaense de Supermercados (Apras) defende a legalidade da abertura dos supermercados aos domingos, o que se tornou possível porque este tipo de comércio passou a ser tratado como serviço essencial pelo Governo Federal.
Em relação aos funcionários, a Apras informou que todos têm uma folga semanal e têm a garantia de descanso em ao menos um domingo por mês.
A entidade também destaca que os supermercados abrem aos domingos em todas as grandes cidades do Paraná e o mesmo acontece em várias cidades de pequeno e médio porte. Em relação à discussão em Maringá, a Apras considera a situação, no mínimo, atípica.