Juiz de 2º grau suspende licitação da Prefeitura de Maringá para contratar agência de publicidade. Pedido partiu da Única Propaganda

20 de dezembro de 2017
Única Propaganda conseguiu recurso para suspender contratação de agência de publicidade pela Prefeitura de Maringá / Divulgação

O juiz substituto de 2º grau, Anderson Ricardo Fogaça, determinou liminarmente no começo da noite desta terça-feira (19/12) a suspensão do processo licitatório da Prefeitura de Maringá para a contratação de uma agência de publicidade. A decisão atende ao agravo de instrumento apresentado pela Única Propaganda Ltda, que apresentou o recurso ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR) depois de um pedido negado na 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá.

O magistrado Fabiano Rodrigo de Souza, que analisou o processo na primeira instância, negou por duas vezes as argumentações da Única Propaganda. No dia 29 de novembro foi proferida a primeira decisão e, no dia 7 de dezembro, após uma emenda à ação, o pedido foi novamente negado.

Nesta terça-feira (19/12), por volta das 17 horas, o agravo de instrumento foi protocolado junto ao Tribunal de Justiça e, às 19 horas, a decisão do juiz de 2º grau, Anderson Ricardo Fogaça, deu provimento ao recurso e suspendeu a licitação.

Na semana passada, a Prefeitura de Maringá havia declarado a Tif Comunicação Ltda como vencedora do processo licitatório e estava prestes a homologar a decisão. A Única Propaganda havia sido classificada em terceiro lugar.

Procurada, a prefeitura informou que não vai se pronunciar da decisão porque ainda não foi notificada oficialmente. O processo licitatório se arrasta desde abril e, desde o final de outubro, seis das doze agências concorrentes tinham sido desclassificadas.

Única questionou o mês base do orçamento

Segundo descrição do magistrado Anderson Ricardo Fogaça em sentença, o edital foi publicado em abril de 2017 e a tabela de preços deveria se orientar pelo mês da publicação.

Os autos apontam que a concorrente CCZ Publicidade e Marketing teria apresentado tabela de preços com referência ao mês de outubro e não abril. E, segundo a sentença, a Tif Comunicação Ltda, de Curitiba, apresentou proposta acima do previsto na tabela, o que teria contrariado o teor do edital.

“Neste exame inicial”, conclui o magistrado que “afigura-se que as duas empresas mencionadas (CCZ e TIF) deveriam ter sido desclassificadas do certame – assim como o foram outras empresas, também por violação a estes pontos do edital”, afirmou.

A reportagem procurou os representantes da Única Propaganda e irá publicar a manifestação da empresa assim que houver o retorno.