Processo de licitação para gerir os R$ 7 milhões de publicidade da Prefeitura de Maringá, iniciado em abril, já é o mais longo da gestão

Por: - 21 de novembro de 2017
Sede da Trade: agência de publicidade foi desclassificada na licitação da prefeitura e impetrou mandado de segurança

A licitação promovida pela Prefeitura de Maringá para contratação de serviços de publicidade já se tornou a mais demorada e recheada de ações judiciais e recursos administrativos da atual administração.

O processo licitatório, com a publicação do edital, começou no dia 12 de abril deste ano, e 12 agências de publicidade se inscreveram. Metade foi desclassificada e a outra metade permanece na disputa de olho nos R$ 7 milhões inicialmente previstos na Lei Orçamentária do Município.

O último lance na área judicial foi um recurso apresentado pela prefeitura junto ao Tribunal de Justiça do Paraná para contrapor um mandado de segurança favorável à Trade Comunicação, que foi desclassifica e pedia uma revisão na sua pontuação.

No entanto, o TJ concedeu ao recurso da prefeitura e a licitação deixou de estar suspensa. Mas na reunião da Comissão Especial de Licitação seguinte, no dia 16 de novembro, surgiram novos recursos administrativos e o prazo outra vez foi dilatado.

No dia 16, as empresas classificadas foram notificadas que têm até o próximo dia 23 para apresentarem contrarrazões às manifestações aos recursos administrativos da Trade Comunicação, desclassificada, e da CCZ Publicidade e Marketing, classificada em 2º lugar.

A Única Propaganda, classificada em 3º lugar, também apresentou pedido de reconsideração, mas foi considerado intempestivo. Na prática, o processo quase não avançou desde o final de outubro.

Agora, a expectativa da Comissão é que ao fim do prazo atual não surjam mais questionamentos judiciais e administrativos, e ainda esse mês uma nova sessão da comissão defina qual empresa seja contratada.

Ainda assim, o respeito à proporcionalidade que deve gerir os investimentos em publicidade por parte dos bons gestores públicos aponta que apenas pequena parte dos R$ 7 milhões sejam utilizados este ano.

Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, o atraso trouxe muitos prejuízos em campanhas e também na divulgação de eventos. Em média, processos semelhantes duram seis meses, prazo já extrapolado.

A classificação das empresas segue inalterada e, por enquanto, a Tif Comunicação é a melhor classificada para assumir a prestação de serviços de publicidade do município. A última fase prevê a apresentação de novos documentos para definir a empresa vencedora.

Um pouco dos entraves na licitação

  • O edital para contratação de uma agência de publicidade pela prefeitura foi publicado no dia 12 de abril de 2017.
  • As propostas de foram apresentadas até o dia 6 de junho
  • Doze empresas se inscreveram, sendo seis desclassificadas por descumprimento a itens do edital no dia 28 de agosto.
  • No dia 1 de setembro, a Nação Propaganda e Marketing foi reclassificada, mediante recurso. Duas empresas apresentaram recursos contrários à decisão.
  • A Única Propaganda pediu impugnação da licitação, no dia 5 do mesmo mês, alegando quebra de sigilo, não acatada pela prefeitura.
  • O processo ficou travado a partir do dia 5 de outubro, por decisão judicial à um mandado  de segurança obtido pela Trade Comunicação.
  • Liminar foi revogada pelo Tribunal de Justiça no dia 30 de outubro.
  • O novo pedido de apresentação de recursos por parte da CCZ Publicidade e Marketing, no dia 16 de novembro, retardou o processo em mais duas semanas.

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