Câmara vota pacote de aumentos na última sessão do ano. Discussão sobre abertura de supermercados aos domingos fica para 2018

13 de dezembro de 2017
Vereadores participam da última sessão ordinária do ano nesta quinta-feira (14/12) / Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Maringá realiza nesta quinta-feira (14/12) a última sessão ordinária no ano. Na pauta de votações, há um pacote de aumentos do Poder Executivo, o que inclui o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), as taxas de roçada e limpeza de terrenos, taxa de licenciamento ambiental, comércio ambulante, entre outros.

O maior porcentual de aumento a ser aprovado é para as taxas de roçada e de limpeza, em que o reajuste supera a casa dos 10%. Para o serviço de roçada, por exemplo, a taxa irá passar dos R$ 0,75 para os R$ 0,83 por m². Em relação à taxa de limpeza, o custo da hora de uso da máquina passa de R$ 114 para R$ 126,84 e das cargas de caminhões, de R$ 171 para R$ 190,26.

No que diz respeito à taxa de licenciamento ambiental, implantada este ano dentro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, que passou a emitir o licenciamento para atividades de baixo impacto ambiental, o aumento terá como base o IPCA-15, de 2,77%.

O mesmo percentual será aplicado para o reajuste do IPTU. Apesar de não ter aumento real, o imposto teve o desconto para pagamento à vista reduzido pela administração municipal. Quem pagar em janeiro, terá uma redução de 12% no valor, e quem pagar à vista em fevereiro, 8%. Até o ano passado, os descontos aplicados eram de 15% e 10%.

Para as multas e taxas de licença de comércio ambulante, publicidade, licença sanitária, entre outros, o aumento a ser aplicado será de 6,58%.

Também será estipulada uma nova multa para proprietários ou responsáveis que permitirem a realização de eventos sem autorização dos órgãos municipais, como as festas clandestinas. A autuação será de R$ 7.521,35.

Abertura de supermercados aos domingos fica para 2018

O projeto de lei apresentado pelo vereador Carlos Mariucci (PT), que restringe o funcionamento do comércio varejista aos domingos, em especial os grandes supermercados, não será apresentado em regime de urgência nesta quinta-feira (13/12), como desejava o autor da proposta.

O motivo é que Mariucci não conseguiu protocolar o pedido de urgência dentro do prazo regimental, que terminou às 17 horas desta quarta-feira (13/12). “Se não foi protocolado, não entra”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, Mário Hossokawa (PP).

O presidente afirmou que há previsão de convocação de apenas uma sessão extraordinária ainda em 2017, que será realizada nesta quinta-feira, logo após a sessão ordinária. “Vamos convocar para concluir a votação de projetos que receberam emendas”, disse.

Depois, a Câmara entra oficialmente em recesso e sem perspectivas de novas sessões extraordinárias, ao menos por enquanto. “Não tem nenhuma perspectiva. A não ser que o Executivo demande alguma urgência, o que não acredito”, afirmou Hossokawa.