A Câmara Municipal de Maringá realiza nesta quinta-feira (14/12) a última sessão ordinária no ano. Na pauta de votações, há um pacote de aumentos do Poder Executivo, o que inclui o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), as taxas de roçada e limpeza de terrenos, taxa de licenciamento ambiental, comércio ambulante, entre outros.
O maior porcentual de aumento a ser aprovado é para as taxas de roçada e de limpeza, em que o reajuste supera a casa dos 10%. Para o serviço de roçada, por exemplo, a taxa irá passar dos R$ 0,75 para os R$ 0,83 por m². Em relação à taxa de limpeza, o custo da hora de uso da máquina passa de R$ 114 para R$ 126,84 e das cargas de caminhões, de R$ 171 para R$ 190,26.
No que diz respeito à taxa de licenciamento ambiental, implantada este ano dentro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, que passou a emitir o licenciamento para atividades de baixo impacto ambiental, o aumento terá como base o IPCA-15, de 2,77%.
O mesmo percentual será aplicado para o reajuste do IPTU. Apesar de não ter aumento real, o imposto teve o desconto para pagamento à vista reduzido pela administração municipal. Quem pagar em janeiro, terá uma redução de 12% no valor, e quem pagar à vista em fevereiro, 8%. Até o ano passado, os descontos aplicados eram de 15% e 10%.
Para as multas e taxas de licença de comércio ambulante, publicidade, licença sanitária, entre outros, o aumento a ser aplicado será de 6,58%.
Também será estipulada uma nova multa para proprietários ou responsáveis que permitirem a realização de eventos sem autorização dos órgãos municipais, como as festas clandestinas. A autuação será de R$ 7.521,35.
Abertura de supermercados aos domingos fica para 2018
O projeto de lei apresentado pelo vereador Carlos Mariucci (PT), que restringe o funcionamento do comércio varejista aos domingos, em especial os grandes supermercados, não será apresentado em regime de urgência nesta quinta-feira (13/12), como desejava o autor da proposta.
O motivo é que Mariucci não conseguiu protocolar o pedido de urgência dentro do prazo regimental, que terminou às 17 horas desta quarta-feira (13/12). “Se não foi protocolado, não entra”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, Mário Hossokawa (PP).
O presidente afirmou que há previsão de convocação de apenas uma sessão extraordinária ainda em 2017, que será realizada nesta quinta-feira, logo após a sessão ordinária. “Vamos convocar para concluir a votação de projetos que receberam emendas”, disse.
Depois, a Câmara entra oficialmente em recesso e sem perspectivas de novas sessões extraordinárias, ao menos por enquanto. “Não tem nenhuma perspectiva. A não ser que o Executivo demande alguma urgência, o que não acredito”, afirmou Hossokawa.
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