Dos dois projetos de lei que precisam ser aprovados este ano, um, o que trata dos reajustes de impostos municipais, como o IPTU, ainda não foi protocolado na Câmara. E o outro, a Lei do Orçamento Municipal 2018, que estava em fase de emendas dos vereadores, deverá ter sua tramitação acelerada a partir de um acordo firmado com o Executivo divulgado nesta segunda-feira (4/12). As emendas até então propostas, de R$ 50 milhões, serão retiradas.
Inicialmente, o projeto de lei do Executivo tratando do IPTU, ISS e outros tributos seria encaminhado à Câmara na semana passada. O prefeito Ulisses Maia pediu alterações “em alguns índices”, conforme disse durante o último “Bate Papo com o Prefeito” (1/12), e desde então os técnicos da secretaria da Fazenda trabalham na adequação da matéria. Inicialmente, a promessa era que o projeto de lei seria enviado à Câmara ainda na tarde daquela sexta-feira (1/12). Não foi.
A expectativa passou então para segunda-feira (4/12) e nesta terça-feira (5/12), minutos antes de iniciar a sessão da Câmara, o presidente Mário Hossokawa (PMDB) disse que o projeto de lei não havia sido protocolado. O Legislativo maringaense entra em recesso no próximo dia 15, sexta-feira. Ou seja, a Câmara terá apenas mais três sessões ordinárias, o que sugere a possibilidade a realização de sessões extraordinárias. “Convocaremos quantas forem necessárias”, disse Hossokawa.
O prefeito tem repetido que o IPTU não terá aumento, e sim um reajuste segundo os índice de inflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, acumulado nos dez primeiros meses deste ano soma 2,21%. O maior índice do ano foi em outubro, com 0,42%, e o menor em junho, quando foi negativo: -0,23%.
O mercado, segundo os últimos boletins Focus, vinha semanalmente elevando a estimativa de inflação em 2017, mas nesta terça-feira (5/12) voltou a reduzir, passando de 3,06% para 3,03%. Consultado na segunda-feira (4/12), o diretor de Tributação da secretaria da Fazenda, Potiguara Rodrigues Pimentel, disse que o projeto de lei estava em redação e que assim que for enviado à Câmara o índice será divulgado.
No início de outubro, a então diretora-geral da secretaria da Fazenda, Cinthia Amboni, atualmente na Maringá Previdência, previu, conforme consta na Lei Orçamentária Municipal para 2018, que “a arrecadação com o IPTU terá um aumento de 12,64%”, apesar de a prefeitura deixar de cobrar a progressividade do imposto sobre os vazios urbanos.
A estimativa para o ano que vem é de R$ 147 milhões e, este ano, a arrecadação está próxima dos R$ 130 milhões. Cinthia argumentou que o aumento se deve especialmente aos novos loteamentos e a um significativo crescimento da cidade. Já Potiguara falava, em outubro, em revisões na Planta Genérica do Município, “mas não há intenções de que isso seja feito em relação ao IPTU”, disse.
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