Autorização de empréstimo do Paraná junto ao BID vira ‘moeda de troca’ na busca por apoio à reforma da previdência

Por: - 5 de dezembro de 2017
Governador Beto Richa e parte da bancada do Paraná na Câmara Federal com o presidente Michel Temer e ministros. Brasília, 04/12/2017. Foto: Marcos Corrêa / Presidência da República

A determinação do presidente Michel Temer em utilizar os recursos que se fizerem necessários para a aprovação da reforma da previdência na Câmara dos Deputados bateu à porta do governo do Paraná. O caminho foi a velha estratégia de criar dificuldades para negociar facilidades. E deu certo.

O alvo foi o quinto empréstimo internacional do governo Beto Richa, que objetiva sacar US$ 235 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para obras de mobilidade rodoviária. Foi assim: no dia 28 de novembro Temer autorizou o aval, dois dias depois desautorizou e nesta segunda segunda-feira (4/12), após reunião com Richa, autorizou outra vez.

No dia 29 de novembro, o Diário Oficial da União publicou a seguinte mensagem, sob o número 489, do presidente Temer, dirigida ao Senado:

A desautorização do presidente Temer para que a Secretaria do Tesouro Nacional avalizasse o empréstimo também se deu por meio de mensagem, publicada no mesmo órgão oficial no dia 30 de novembro:

Nesta terça-feira (5/12), a Agência de Notícias do Paraná publicou matéria informando que a operação de crédito entre o governo estadual e o BID, de aproximadamente R$ 764 milhões (US$ 235 milhões), seguiu nesta segunda-feira (4/12) para o Senado logo após reunião entre Temer e Richa.

O que não se divulgou é que a contrapartida do governo do Estado, além dos R$ 650 milhões (US$ 200 milhões), uma condição contratual do BID para liberação dos recursos, é que provavelmente a bancada federal do Paraná terá que, ao menos, manter o desempenho nos embates das denúncias contra Temer.

Nas duas vezes em que o mandato do presidente esteve em risco, a bancada de 30 deputados do Paraná lhe concedeu quase dois terços dos votos. Na segunda denúncia, por exemplo, o placar paranaense foi 18 a 12 a favor do presidente.

Dos partidos desses 30 deputados federais, apenas nove não fazem parte da coligação que reelegeu Richa em 2014 – Pros, DEM, PSB, PSD, PTB, PP, PPS, PSC, PR, SD, PSL, PSDC, PMN, PHS, PEN e PTdoB. Além disso, quatro deputados federais do Paraná são do PMDB. Ou seja, o potencial de votos do Paraná a favor da reforma da previdência é alto.

Comissão aprova pedido nesta terça

A autorização para o empréstimo foi aprovada na manhã desta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) leuum parecer favorável e a matéria foi aprovada sem debate. Os mesmos senadores já aprovaram, na sequência, a pedido do senador José Pimentel (PT-CE), regime de urgência para a matéria, que assim vai direto para a pauta da Casa.

“Nossa expectativa é de que a liberação ocorra no menor prazo possível. É um projeto importante, que está sendo discutido há tempos e vai ajudar a modernizar a infraestrutura rodoviária do Paraná”, afirmou Richa, que esteve no Palácio do Planalto acompanhado dos deputados federais Toninho Wandscheer, Evandro Roman, Sérgio Souza, João Arruda e Alfredo Kaefer.

Temer agradeceu o apoio que tem tido de parlamentares paranaenses e reconheceu a boa situação fiscal do Paraná. Ele disse que, do mesmo modo que o governador Beto Richa, tem tomado decisões difíceis e impopulares, mas que considera necessárias ao desenvolvimento do Brasil.

Como serão aplicados os recursos

Entre os investimentos previstos está a ampliação da capacidade da Rodovia da Uva, entre Curitiba e Colombo, com a construção de três faixas em cada sentido, em um trajeto de 3,8 quilômetros. Passam atualmente pela rodovia mais de 22 mil veículos por dia, sendo quase 4 mil caminhões.

O conjunto de obras inclui ainda a pavimentação da PR-239, entre Pitanga e Mato Rico (região central do Paraná), da PR-912, entre Coronel Domingos Soares e Palmas (Sudoeste), e na PR-364, entre São Mateus do Sul e Irati (Sul).

Outros destaques são os contornos de Pato Branco, Marechal Cândido Rondon e Castro. O programa prevê também a contratação de estudos para a criação de pontos de armazenagem de grãos, estacionamentos e áreas de serviços em regiões estratégicas para o transporte de cargas no Paraná.

  • Primeira atualização, incluindo a informação sobre a autorização da Comissão de Assuntos Econômicos para a operação com o BID, foi feita às 14h desta terça-feira, 5/12/2017.

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