Termina hoje (às 23h59) o prazo para o vereador Homero Marchese (PV) protocolar a sua defesa na Comissão Processante (CP), que avalia se o edil quebrou ou não o decoro parlamentar. No caso afirmativo, ele perde o mandato e fica inelegível por oito anos.
De acordo com Marchese, “a defesa está pronta restando apenas alguns ajustes e vou protocolar hoje no período da tarde”, disse.
O vereador disse estar bem tranquilo no que diz respeito ao processo: “Se a análise for técnica, tenho certeza que não serei cassado. Sempre tive bom relacionamento com os vereadores, diferente do que divulgam alguns órgãos de comunicação. Então segue normal (o tratamento entre ele e os vereadores)”.
Questionado sobre que medida pretende tomar caso seja cassado, Marchese disse que não trabalha com essa conjectura. “Não considero essa hipótese”, respondeu.
O relator do processo, vereador Carlos Mariucci (PT), disse que a CP recebe oficialmente a defesa amanhã.
“Ele (Marchese) tem até o último minuto do dia para protocolar a defesa. Caso opte por entregar de maneira física, tem até as 18 horas. Caso opte pela entrega via internet, tem até as 23h59. Oficialmente, vamos nos reunir amanhã às 8h50, para formalizar esse recebimento”, ressaltou o relator.
Mariucci ponderou que a partir do recebimento da defesa, a CP tem cinco dias para fazer as análises da defesa e acusação.
“Depois desses cinco dias, está marcada uma reunião para o dia 24, anunciando a decisão de acordo com a defesa e a acusação. Assim, cada membro da comissão vota individualmente um parecer, para ver se o processo terá prosseguimento ou se será arquivado”.
Segundo Mariucci, caso a CP indique arquivamento, a decisão será votada em plenário pela adoção ou não da decisão. Caso a CP indique continuação do processo, mantém-se o cronograma dos 90 dias de julgamento.
Tribunal de Contas também investiga
No mesmo dia da aprovação da CP contra Marchese, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgou que também investigaria as denúncias feitas pelo Partido Verde contra o vereador.
Marchese – que trabalhou no TCE – disse que conversou com alguns amigos da entidade e que eles manifestaram descontentamento com a nota divulgada.
“Eu recebi mensagens de amigos que trabalham lá, com relação ao que fez o TCE. Nunca havia visto uma postura como essa do tribunal. Muito Esquisito”, disse o edil.
A nota publicada pelo tribunal no dia 6 deste mês dá ênfase às denúncias de acesso clandestino ao Banco de Dados da fila de crianças para vaga em creches municipais e na contratação de um assessor com condenação judicial por órgão colegiado.
Diz a nota: “O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai instaurar procedimento para apurar denúncia formulada contra vereador de Maringá que estaria usando de meios ilegais para conseguir informações junto à prefeitura daquele município, acessando clandestinamente banco de dados, além de ter contratado um condenado pela Justiça para atuar como assessor, dentre outras irregularidades”.
Relação com o PV
Segundo Marchese, sua permanência no PV depende da posição da direção estadual do partido. “Isso (permanência no partido) vai depender muito de como o partido, em Curitiba, vai agir. Eles já se manifestaram contrários ao que houve aqui em Maringá”, lembrou
O Diretório estadual do PV publicou, no dia do protocolo do pedido de cassação, uma nota dizendo que “lamenta muito a decisão do Partido Verde de Maringá em solicitar à Câmara Municipal abertura de Comissão Processante contra o vereador Homero Marchese”.
Marchese espera, ainda, que o partido tenha posição firme em relação a atitude do Diretório de Maringá, após o trâmite do processo. “Espero que eles tomem providências, quanto a conduta que foi tomada pelo PV de Maringá”, disse.
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