Vereadores aprovam projeto de lei que mexe no bolso de proprietários de imóveis

Por: - 3 de outubro de 2017
Em 2008, as sacadas de 15 andares de um dos lados do Edifício Dom Gerônimo desabaram na cidade (Imagem/Reprodução)

Foi aprovado pela Câmara nesta terça-feira (3), em terceira discussão, um projeto de lei que, se for sancionado, vai mexer no bolso dos proprietários de edificações e construções com marquises

O Laudo de Inspeção Predial (LIP) foi criado por 11 votos a favor e um contra – e agora o projeto de lei segue para sanção ou veto do prefeito Ulisses Maia (PDT).

O vereador Sidnei Telles (PSD), um dos autores da matéria, disse que a medida não vai provocar um “aumento de despesas para o município, mas sim melhorar a segurança das edificações”.

Segundo ele, o proprietário do imóvel é quem vai pagar a conta: “Já era obrigatório pagar por força da norma federal, mas não por força de lei. Como a lei não existia, as pessoas não faziam [o laudo] para não ter as despesas”.

O vereador afirmou que os custos vão depender da complexidade da construção: “Normalmente uma construção de 50 anos vai ter uma exigência maior e isso é definido por tabelas federais”.

Segundo Telles, quando os serviços são simples, os valores podem variar de R$ 400 à R$ 3 mil.

O vereador acrescentou que a fiscalização será definida pelo prefeito Ulisses Maia, quando e se o projeto for sancionado.

“O proprietário deve fazer esse laudo e o Executivo vai decidir qual secretaria vai ficar responsável pela fiscalização”, afirmou.

Vereador Sidney Telles, um dos autores do projeto de lei: custos de laudo ficam por conta dos proprietários / Ivan Amorin

Fiscalização vai gerar despesas

Porém há dificuldades técnicas de pessoal para a fiscalização, afirmou hoje o secretário de Obras Públicas, Marcos Zucoloto Ferraz.

“Na prefeitura seria impossível executar esse projeto – sustentou Zucoloto. Hoje só temos agentes fiscais e precisaríamos de técnicos formados para conferir os laudos”.

Segundo ele, a prefeitura precisaria montar uma estrutura especifica e promover um concurso público para fazer fiscalização.

Zucoloto destacou que, “se for fazer os laudos seguindo os critérios técnicos, precisaria realizar ensaios, pois muitas das patologias [da obra] não são visuais e precisam de sistemas de ultrassom, por exemplo, para prever se tem vazios no concreto”.

Ele afirmou também que poucos profissionais vão se arriscar a assinar um laudo de inspeção predial sem os instrumentos necessários e que isso vai provocar um aumento nos custos: “Eu não assinaria um laudo desses sem os instrumentos técnicos”, frisou Zucoloto.

Tem uma dica de notícia? Fez alguma foto legal? Registrou um flagrante em vídeo? Compartilhe com o Maringá Post, fale direto com o whats do nosso editor-chefe.