A coordenadoria de Comunicação Social da Câmara de Maringá enviou na tarde desta terça-feira (3) uma nota sobre a matéria “Projeto de criação do 13º salário e adicional de férias é arquivado; vereadores reagem às críticas”, publicada ontem.
Diz a nota:
“Boa tarde!
Na matéria publicada ontem (2 de outubro) no site Maringá Post intitulada “De forma indireta, vereadores reagem às críticas contra criação do 13º salário”, há duas informações incorretas.
A primeira, a que afirma que, em tese, o projeto que institui o 13º salário e o terço de férias para os agentes políticos locais deverá ser aprovado pelos atuais vereadores.
O fato, porém, é que tal projeto, inicialmente tirado de pauta por quatro sessões na primeira votação, na quinta-feira (28), foi arquivado na sexta-feira, como informou na sessão da manhã de sábado o presidente Mário Hossokawa.
Ele, inclusive, nas várias entrevistas que deu em seguida aos meios de comunicação que acompanham as sessões da Câmara, afirmou que durante sua presidência não irá colocar novamente o projeto em pauta, dado que já não havia o consenso inicialmente firmado entre os vereadores sobre a instituição em Maringá dos benefícios assegurados pelo Supremo Tribunal Federal.
A segunda informação incorreta é a que foi utilizada como intertítulo da matéria: ‘Dedicação aos mandatos e horas-extras’.
Embora no texto não seja explicada tal afirmativa, fica explícito que o autor considera que na fala dos vereadores abordando seus trabalhos e subsídios haveria a intenção de justificar o que receberiam pelo trabalho extra.
Ocorre que não há qualquer tipo de pagamento extra para os vereadores que participam de sessões extraordinárias.
No texto que enviamos aos meios de comunicação no sábado, relatando o que acontecera na sessão, destacava-se que, com ela, chegava-se à 10ª sessão extraordinária na atual legislatura. Estas sessões só são convocadas quando há projetos urgentes a serem votados e que não podem esperar pelas sessões ordinárias.
Assim aconteceu já em janeiro. As ordinárias só começariam em fevereiro e como a criação do vale refeição para os funcionários municipais e a reforma administrativa na Prefeitura não poderiam esperar, os vereadores fizeram suas primeiras sessões quase um mês antes do normal.
O mesmo aconteceu no recesso de julho (15 dias), quando foram votados o plano municipal de destinação do lixo e a regulamentação dos aplicativos, como o Uber, na cidade. Dois projetos do Executivo com grande impacto sobre a população, e que justificavam as cinco sessões extraordinárias convocadas.
Somadas estas sessões às várias reuniões de estudos e debates dos vereadores, dada à complexidade dos dois projetos, praticamente não houve interrupção dos trabalhos durante o recesso.
Com isso, vários vereadores tiveram que alterar seus planos pessoais anteriores para participarem das sessões, mas sem receberem qualquer tipo de adicional em seus subsídios.
Considero importante esclarecer tais fatos para que não cheguem informações distorcidas à população, atribuindo aos vereadores o que não lhes é devido.
Ressalto que a crítica da imprensa a qualquer atividade é sempre bem-vinda, por tratar-se de importante ferramenta para o seu aperfeiçoamento, mas desde que se atenha a fatos.
Agradeço a atenção e parabenizo os diretores e toda a equipe pelo lançamento deste novo site jornalístico voltado aos maringaenses. Que tenha vida longa e de grandes realizações!
Sucesso!
att,
Douglas de Souza Fernandes
Coordenador de Comunicação Social – Câmara Municipal de Maringá”
Nota do Editor:
A primeira informação incorreta a que se refere à nota, de que o projeto de lei instituindo o 13º salário foi arquivado e não retirado de pauta, foi retificada menos de dez minutos após a postagem da reportagem.
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