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O Governo do Paraná publicou um edital de credenciamento para instituições que atuam no acolhimento de pessoas com dependência de álcool e outras drogas. A iniciativa prevê um investimento anual de R$ 10 milhões para ofertar até 480 vagas de acolhimento terapêutico em todo o estado.
O edital integra o Programa de Acolhimento e Assistência Psicossocial, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Família (Sedef). A proposta é estabelecer uma rede intersetorial, com ações conjuntas das áreas da Saúde, Assistência Social e Segurança Pública.
Segundo o governo estadual, o objetivo do programa é promover intervenções terapêuticas e a reorganização psicossocial de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Critérios de participação
Podem participar do programa instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos com estrutura adequada para o acolhimento, equipe técnica especializada e plano terapêutico definido. O atendimento é voltado a pessoas com 18 anos ou mais, encaminhadas por equipes de saúde ou assistência social.
Os acolhidos devem estar em situação de vulnerabilidade, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, e manifestar de forma voluntária o interesse no tratamento.
Uso dos recursos
Os recursos do edital serão destinados à manutenção das vagas de acolhimento, capacitação profissional, ampliação de serviços públicos e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. A fiscalização será feita por uma comissão composta por representantes das secretarias estaduais envolvidas.
Declarações e apoios
Durante o lançamento do edital, autoridades estaduais reforçaram o caráter intersetorial da ação. O secretário da Sedef, Rogério Carboni, destacou a importância da reinserção social de pessoas em situação de dependência. Já o secretário da Segurança Pública, Hudson Teixeira, afirmou que ações como essa ajudam a prevenir o crime ao atuar nas causas sociais.
A solenidade teve a presença de representantes do governo estadual e municipal, além de organizações da sociedade civil.