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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de acostamentos em todas as novas rodovias estaduais.
O texto é de autoria do deputado Evandro Araújo (PSD), com coautoria de Gugu Bueno (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Professor Lemos (PT).
A medida vale para obras executadas diretamente pelo Governo do Estado ou por concessionárias privadas.
A única exceção prevista são trechos urbanos, desde que haja justificativa técnica aprovada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR).
Atualmente, a malha rodoviária estadual tem 11.628 quilômetros, dos quais cerca de 1.100 estão sob concessão.
Segundo o DER-PR, 32,67% das rodovias não possuem acostamento. Outros 17,26% têm faixa com menos de 0,90 metro.
Apenas 50,08% da malha têm acostamentos superiores a 0,90 metro, abaixo do ideal de 2 metros previsto pelo DNIT.
Para Araújo, a inclusão de acostamentos representa uma medida mínima de segurança.
“Não podemos mais aceitar que uma rodovia seja projetada sem prever área de escape. Acostamento pode ser a diferença entre a vida e a morte”, afirmou.
O projeto segue agora para sanção do governador Ratinho Junior.
Araújo destacou que a proposta mira o futuro, já que grande parte da malha foi construída sem essa exigência.
Acidentes recentes reforçam a urgência da medida.
Na PR-317, em junho, um homem morreu atropelado após empurrar o carro com pane em um trecho sem acostamento.
Na PR-438, entre Ponta Grossa e Teixeira Soares, um pneu furado causou uma parada na pista. Uma van bateu no carro e matou dois ocupantes, incluindo uma criança.
Na PR-455, em Marialva, um ciclista foi atropelado em um trecho simples e sem acostamento.
“São situações que se repetem. A exigência precisa virar lei”, concluiu o deputado.