Porto Seco de Maringá está definitivamente fechado. Receita Federal encerra processo de desalfandegamento do Centro Logístico, Industrial e Aduaneiro

Por: - 30 de outubro de 2018
Prefeito, vereadores e empresários, em outubro de 2017, posam depois de reunião sobre os negócios no Porto Seco / Vivian Silva - Prefeitura de Maringá

O chamado Porto de Seco de Maringá, uma das primeiras estações aduaneiras do interior do país e considerado uma grande conquista da cidade no início da década de 1990, está definitivamente fechado e sem possibilidade de ser reaberto como Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (Clia).

O ato declaratório executivo de desalfandegamento, assinado pelo superintendente da Receita Federal do Brasil, Luiz Bernardi, foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 23/10. O pedido de revogação da licença do Clia Maringá foi feito pela Multilog Maringá Armazéns Gerais Ltda.

O impedimento de se abrir um Clia se dá, segundo explicações do analista tributário da Delegacia da Receita Federal de Maringá, Marcos Luchiancenkol, porque a Medida Provisória 612/2013, não foi aprovada pelo Congresso Nacional nem reeditada e, portanto, não existe mais.

Luchiancenkol disse que, durante a vigência da medida provisória, a empresa que operava a estação aduaneira de Maringá a transformou em um Clia. Para a estação alfandegária ser reaberta, se faz necessário um novo processo que começa por um estudo de viabilidade e, depois, por uma licitação.

A julgar pela justificativa apresentada pela Multilog para encerrar as atividades na cidade, no momento Maringá e região não oferecem as condições de viabilidade econômica. A Multilog, com sede em Itajaí, opera mais oito Estações Aduaneiras do Interior (Eadi) em três estados.

Marcos Luchiancenkol observa, no entanto, que a ampliação das pistas do Aeroporto Regional de Maringá, “pode torná-lo mais atrativo e o processo para alfandegá-lo é mais fácil, sem necessidade de uma licitação por parte da Receita Federal. Seria uma alternativa a ser estudada”.

Antes de formalizar o pedido de desalfandegamento, a Multilog tentou vender o Clia e houve uma mobilização de empresários locais no sentido de  manter o Centro Logístico e Industrial de Maringá, no entanto as tentativas não frutificaram e a solicitação foi formalizada no dia 16 de junho de 2018.

A Multilog comprou o Clia em outubro de 2016 da Velog, que o havia adquirido de Silvio Name, seu criador. Em 2017, a Multilog já havia devolvido ao Município a licença para operar p Terminal de Cargas Aéreas (TECA) do aeroporto que leva o nome do filho do fundador da Eadi.

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