Mais nove empresas firmaram acordos de distratos com a secretaria municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico, desistindo da compra de terrenos no Parque Industrial Cidade de Maringá. Os contratos de intenção de compra das nove empresas foram firmados entre dezembro de 2012, ano de lançamento do empreendimento, e durante 2013.
O Município vai devolver os valores pagos, que somam R$ 2.333.953,24, com correção monetária com base no IPCA-15, a partir das datas dos pagamentos efetuados pelas empresas até o dia do recebimento. Segundo os termos dos distratos relativos a intenção de compra de 14 terrenos, a devolução dos recursos será efetuada “oportunamente”.
O promotor de Proteção ao Patrimônio Público, Leonardo Vilhena, em 30 de outubro de 2017, recomendou que a prefeitura fiscalizasse o cumprimento do contrato de concessão dos lotes, que estabelece prazos para a construção das obras. A partir daí a secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico criou uma comissão de fiscalização.
Em março deste ano foram emitidas as primeiras notificações aos empresários que firmaram intenção de compra, questionando a possibilidade cumprimento dos prazos das cláusulas contratuais. As empresas que responderam negativamente passaram a negociar os distratos. No Órgão Oficial do Município do dia 20/8, nove acordos foram publicados.
A empresa com maior crédito junto ao Município é a Pooloquimica Transportes Ltda, que pagou R$ 603 mil referentes a compromisso de compra de dois lotes, firmado em agosto de 2013. A Transcargas Transportes Ltda, que em julho de 2013 reservou 8 mil m², adiantou, à época, R$ 433,6 mil. O termo de distrato foi assinado no dia 7 de agosto.
A Galleli Ramos Comércio de Carnes Ltda firmou contrato de intenção de compra de três terrenos, que somam quase 4 mil m², e desembolsou, em dezembro de 2013, cerca de R$ 362,9 mil. A M.C.L. Prestação de Serviços – Eireli, desistiu de 1,89 mil m² e passou a ter um crédito de R$ 89,4 mil, mais correção.
A Fitama Comercial Ltda, que havia reservado 1,1 mil m², pagou R$ 72,6 mil em novembro de 2013. Com dois lotes comprados, a SEP Engenharia Elétrica, que havia assinado contrato de promessa de compra e venda de dois lotes em dezembro de 2012, passa a ter um crédito de R$ 175,41 mil, sem incluir a correção.
A SEP Indústria e Comércio de Quadros e Materiais Elétricos Ltda também havia reservado um lote de 1,89 mil m², por R$ 118,1 mil. A Sudai Comunicação Visual Ltda é outra empresa que deixará de se instalar em 1,5 mil m² no Parque Industrial Cidade de Maringá. Tinha adiantado R$ 93 mil. Todas as empresas são de Maringá.
Os atrasos no empreendimento municipal, que atualmente conta com dezenas de obras e empresas em funcionamento, a recessão econômica do país, as necessidades imediatas e outras condições especificas foram os principais motivos para desistir do investimento. Em março, a LM de Moura Lima – Indústria ME já havia feito acordo, de R$ 324 mil.
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