Ministério Público investiga supostas irregularidades no Parque Cidade Industrial de Maringá em concessão de lotes, cumprimento de contrato e execução de projeto

Por: - 6 de março de 2018

Fatos relacionados ao Parque Cidade Industrial de Maringá estão sob investigação da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público do Paraná. Um dos inquéritos diz respeito a supostas irregularidades na concessão de uma área ao Apiário Diamante Supermel e outro ao relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores.

O promotor Leonardo Vilhena também recomendou, em30 de outubro de 2017, que a prefeitura passasse a fiscalizar o cumprimento das cláusulas contratuais da concessão dos lotes, entre as quais se estabelece prazos para a construção das obras. Assim, a secretaria municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico criou uma comissão de fiscalização.

Cerca de 20 notificações foram expedidas pela secretaria aos concessionários dos terrenos, questionando a possibilidade de cumprimento dos prazos estabelecidos em contrato. Pelo menos uma dessas empresas, a LM de Moura Lima – Indústria ME, respondeu negativamente e firmou um termo de distrato de compra e venda de 10.126,36 m².

O termo de concessão do terreno foi firmado em 6 de fevereiro de 2017 e o distrato no dia 20 de fevereiro de 2018, conforme publicação no Órgão Oficial do Município. Por esse, a prefeitura se comprometeu a pagar, oportunamente, R$ 324.043,52 para a empresa. A reportagem apurou que pelo menos outros três termos de distrato estão em análise.

Inquérito apura repasse de concessão pela Supermel

Em relação aos dois inquéritos, presididos por Vilhena, ainda estão em fase inicial. Conforme a denúncia, o apiário Supermel repassou a concessão do terreno para outra empresa. Já o advogado do apiário, Marcos Vinicius Paiva, disse nessa terça-feira (6/3), que “a transação foi acompanha pela prefeitura e está tudo em conformidade com o contrato de cessão”.

Paiva disse que seu cliente esteve na Ministério Público no final de 2017 e que “o promotor demonstrou uma razoabilidade exemplar”. No entanto, foi surpreendido pela informação de que, no dia 18 de fevereiro último, foi instaurado inquérito civil para apurar “supostas irregularidades na concessão de terrenos no Parque Industrial I de Maringá”.

Tendo como representado o apiário, o inquérito é de número MPPR-0088.17.002586-5. O advogado não quis dar detalhes sobre o repasse da concessão a terceiros, como nome do comprador, valor e área do lote. A reportagem apurou que a motivação foi a inadequação do lote para as atividades pretendidas. O Ibama não teria autorizado criação de abelhas no local.

CPI aponta problemas de energia, esgoto e asfalto

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), formada por cinco vereadores em março de 2017 e que concluiu os trabalhos em 90 dias, apontou vários problemas de execução de projeto no Parque Cidade Industrial, que a partir de 22 de fevereiro deste ano passaram a ser investigados pelo Ministério Público.

Entre os problemas apresentados pela CPI estão falta de alimentadores de energia de alta tensão, de estação de tratamento de esgoto e pavimentação mais estreita do que o previsto, especificamente na Etapa 1. As ruas deveriam ter 12 metros de largura, mas a medição indicou 10,5 metros. Veja aqui o relatório final da CPI da Câmara.

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