As exigências da Lei Complementar 1135/2018 sobre construção e reforma de calçadas, em Maringá, vai ser debatida na noite desta terça-feira (26/2), a partir das 19 horas, em audiência pública na Câmara Municipal.
Proposta pelo vereador Sidnei Telles (PSD), a audiência é necessária porque as exigências sobre construção e reformas de calçadas tem gerado muitas dúvidas e reclamações da população.
“Na verdade, essa audiência deveria ter ocorrido durante o período de elaboração da Norma. A administração municipal acreditou que havia clareza quanto aos procedimentos e critérios. Porém, isso não é realidade. Então, vamos ouvir a comunidade e juntos decidir por um novo projeto ou revogação dessa norma”, afirmou.
Na Norma Regulamentadora Municipal U-20001, reformulada pela lei municipal aprovada em 2018, são definidos critérios de desenho, acesso de veículos e o dimensionamento das calçadas, novas e antigas, em imóveis residenciais e comerciais.
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