UEM comemora decisão favorável à autonomia no STF

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O gabinete da reitoria da Universidade Estadual de Maringá (UEM) divulgou nota no começo da noite desta terça-feira (10/4) para comemorar decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

Em decisão assinada na terça-feira (3/4) e publicada na sexta-feira (6/4), o ministro negou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo Estado do Paraná contra o Acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná que assegurou a autonomia universitária à UEL e à UEM, em 1992.

A nota da reitoria destaca que o ato administrativo do Estado do Paraná que ofendeu a autonomia, conforme reconhecido pelo acórdão, era de que “não haveria liberação de pagamento de pessoal a partir do mês de fevereiro, sem que haja implantação no SIP e a análise de custo”.

Resta saber se a UEM, que acabou por aderir ao Meta4, irá conseguir sair do sistema?


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