Promotor manda arquivar inquérito contra Marchese

Por: - 17 de março de 2018

Ofício da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, encaminhado à Câmara Municipal de Maringá na quinta-feira (15/3) informa sobre o pedido de arquivamento de inquérito civil público que tramitava para investigar denúncia de improbidade administrativa contra o vereador Homero Marchese (PV).

O documento tem a decisão do promotor Leonardo Vilhena da Silva sobre a nomeação do assessor parlamentar Ézio Coelho Ribeirete, no começo do ano passado.

Vilhena apontou que não houve má-fé pelo fato de Marchese fazer a indicação de Ribeirete para o cargo, bem como não hou má-fé do presidente da Casa, Mário Hossokawa (PP), ao proceder a nomeação do assessor.

Um dos principais motivos para a decisão é, segundo escreve o promotor, que a “Lei Complementar Municipal que trata da impossibilidade de assunção de cargo público em caso de condenação por ato de improbidade imposta por órgão colegiado jurisdicional, não estava sendo efetivamente aplicada pela Câmara Municipal de Maringá em relação a alguns pontos de extrema relevância.”

“Art. 20 – 0 nomeado, antes sua posse, terá ciência das restrições e declarará por escrito não se encontrar inserido nas vedações previstas nesta Lei”

O promotor reforça que o presidente Mário Hossokawa, ao ser indagado, informou que esta declaração não era cobrada dos nomeados, o que aconteceu no caso de Ézio também. Depois, quando soube da exigência, passou a solicitar a declaração por escrito de todos os cargos em comissão da Casa.

Se houvesse o conhecimento, pondera o promotor, haveria sim a irregularidade na nomeação, por parte de Marchese e Hossokawa, o que não ficou demonstrado, porque a lei municipal em questão tem cinco anos e não há notícia de que já teria sido aplicada.

O questionamento sobre o caso foi apresentado ao promotor pelo blogueiro e jornalista Angelo Rigon. O pedido de arquivamento de Vilhena irá passar pelo crivo do Conselho Superior do Ministério Público, procedimento padrão do órgão, que avalia a decisão do promotor e eventuais questionamentos à mesma.

Arquivamento favorece Marchese na CP

O arquivamento é positivo para Marchese. A nomeação de Ézio é um dos argumentos da denúncia que motivou a abertura de uma Comissão Processante, no ano passado.

Como o caso demonstrou não ter havido dolo, a decisão poderá ser levada em consideração no caso da CP ser retomada.

A comissão foi suspensa no ano passado por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná e, acredita-se, muito em breve terá desdobramentos judiciais.

 

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