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O Governo do Paraná apresentou na última segunda-feira (7) um projeto de lei à Assembleia Legislativa que estabelece o programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa. Este programa tem como objetivo oferecer suporte técnico e financeiro aos municípios que se engajarem na criação de políticas públicas voltadas para a população com 60 anos ou mais.
As iniciativas propostas incluem ações de sensibilização sobre os direitos dos idosos, combate ao idadismo e à violência contra essa faixa etária. Além disso, o programa prevê a adaptação dos espaços públicos para promover a convivência intergeracional e a acessibilidade dos idosos à vida comunitária.
Uma das principais inovações do programa é a criação da Rede de Atenção à Pessoa Idosa, que incluirá atividades culturais, esportivas e de lazer adaptadas a essa população, além da implementação de bolsas destinadas a idosos em situação de vulnerabilidade e a cuidadores familiares.
Com o aumento da expectativa de vida, o programa busca fortalecer a autonomia dos cidadãos mais velhos, incentivar sua participação na sociedade e combater o isolamento social. O projeto entrará em vigor em 2025, com uma previsão orçamentária de R$ 7 milhões por ano.
Dentre as propostas, estão a criação de duas bolsas: a Bolsa Agente do Saber, voltada para idosos em vulnerabilidade econômica, e a Bolsa Cuidador Familiar, destinada a reconhecer o trabalho dos cuidadores de idosos. Os valores dessas bolsas serão definidos por decreto após a aprovação do projeto.
Além disso, o projeto estabelece dois cadastros estaduais: o Cadastro Estadual da Rede de Atenção à Pessoa Idosa (Cerapi) e o Cadastro de Cuidadores do Paraná. Esses cadastros coletarão informações sobre órgãos e profissionais envolvidos na promoção e proteção dos direitos dos idosos, facilitando a coordenação das ações e o pagamento das bolsas.
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