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A partir do dia 23 de maio, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão realizar identificação biométrica para desbloquear seus benefícios e permitir novos empréstimos consignados. A exigência foi oficializada em despacho publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19).
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, “todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal”.
A medida atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que em 2023 apontou irregularidades em descontos indevidos na folha de pagamento de beneficiários. O TCU exigiu do INSS e da Dataprev a implementação de mecanismos tecnológicos que incluam assinatura eletrônica avançada e biometria, tanto para autorizações de consignados quanto para cobranças associativas.
Desde 8 de maio, o desbloqueio automático para novos empréstimos já estava suspenso. Com a nova regra, os segurados deverão usar o aplicativo Meu INSS para validar sua identidade e, opcionalmente, consultar instituições financeiras e taxas de juros.
As entrevistas e desbloqueios ocorrerão exclusivamente por meio digital, com uso de foto, impressão digital ou outros dados biométricos, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O objetivo, segundo o INSS, é aumentar a segurança, evitar fraudes e garantir maior controle e transparência nos processos de averbação.