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As novas regras do Banco Central (BC) para o uso do Pix afetarão cerca de 8 milhões de chaves vinculadas a CPFs em situação irregular na base de dados da Receita Federal. Essas chaves poderão ser excluídas, visando aumentar a segurança no sistema de pagamento instantâneo.
Para saber se o seu CPF está irregular e se sua chave será cancelada, a Agência Brasil preparou um passo a passo para regularizar pendências. O primeiro passo é verificar a situação cadastral do CPF no site da Receita Federal, acessando a seção “Comprovante de Situação Cadastral”.
Caso a situação do CPF esteja “Suspensa”, é necessário solicitar a regularização no próprio site. A maioria dos casos é corrigida automaticamente, mas, se for gerado um protocolo, documentos adicionais poderão ser solicitados para concluir o procedimento.
Esses documentos podem ser enviados por e-mail ou agendados para entrega presencial. Entre os documentos exigidos estão certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, comprovante de residência, documento de identidade e uma selfie com o documento.
Se o CPF estiver com a situação de “Titular Falecido” ou “Cancelado”, será necessário agendar um atendimento presencial em uma unidade da Receita Federal. Em casos especiais, como pessoas com deficiência maior de 18 anos, o pedido pode ser feito por familiares ou curadores, com envio de documentação adicional, como laudo médico e comprovante de parentesco.
Para menores de 16 anos sob guarda ou tutela, o responsável pode fazer a solicitação, enviando documentos que comprovem a guarda ou tutela. Também é possível realizar o atendimento em unidades conveniadas, como cartórios e bancos, com custo de R$ 7.
Se a pessoa residir no exterior, ela deve preencher um formulário específico e entregá-lo em uma representação diplomática brasileira dentro de 15 dias. Também é possível agendar atendimento nas repartições consulares brasileiras no exterior.
