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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o Brasil, a fabricação, importação, comercialização e uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) que utilizam mercúrio. A resolução foi divulgada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União.
Os dispositivos afetados possuem uma coluna de mercúrio para medir a temperatura corporal e a pressão arterial, sendo utilizados em diagnósticos de saúde. A proibição não se aplica a produtos destinados à pesquisa, calibração de instrumentos ou como padrão de referência.
Conforme a nova resolução, os equipamentos que forem retirados de uso devem ser descartados seguindo as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas pela Anvisa em 2018. O descumprimento dessa norma é considerado uma infração sanitária e pode acarretar responsabilidades civis, administrativas e penais.
A iniciativa da Anvisa atende à Convenção de Minamata, firmada em 2013 no Japão, que visa a redução do uso de mercúrio globalmente até 2020. Embora o mercúrio não represente perigo direto para os usuários, ele é um agente tóxico no meio ambiente quando descartado inadequadamente. A Anvisa ressalta que já existem alternativas no mercado que não utilizam mercúrio, como termômetros e esfigmomanômetros digitais, que oferecem as mesmas indicações clínicas e são ambientalmente mais sustentáveis.
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