Tempo estimado de leitura: 2 minutos
A Justiça determinou que o Estado forneça, de forma gratuita, um medicamento a base de cannabis para uma criança, de menos de dois anos, que faz um tratamento de epilepsia grave. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (5) e atende um pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
O bebê e a família são moradores de Campo Mourão. O medicamento, canabidiol, foi uma indicação do médico que acompanha a criança, após os medicamentos presentes na rede pública de Saúde se mostrarem ineficazes no tratamento.
O MP-PR ajuizou uma ação por conta das condições financeiras da família, que impossibilitam a compra do medicamento, que chegaria a custar até R$ 800 por mês.
Na petição inicial, o MPPR informa que o médico “consignou que o menor já fez uso de outras alternativas terapêuticas disponibilizadas pelo SUS, incluindo Trileptal e Keppra (Oxcarbazepina e Levetiracetam), [e] justificou a imprescindibilidade da medicação diante dos recorrentes episódios de crises convulsivas que podem chegar a vinte episódios por dia”.
A decisão judicial determinou nesta quarta-feira, 5 de junho, que o Estado forneça uma caixa do medicamento a cada mês, enquanto perdurar a necessidade do tratamento, “sob pena de sequestro de valores para garantia da execução da medida, dada a indisponibilidade do direito, sujeito a majoração caso seja descumprida a ordem judicial, sem prejuízo da responsabilização criminal do representante legal que der causa ao descumprimento”.
Comentários estão fechados.