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O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União solicitaram à Justiça Federal a execução imediata da sentença que impõe à mineradora Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, o pagamento de R$ 47,6 bilhões por danos morais coletivos. O valor é referente ao desastre de 2015, quando o rompimento de uma barragem em Mariana (MG) resultou em uma catástrofe ambiental e humana, afetando dezenas de cidades ao longo do Rio Doce e causando 19 mortes confirmadas.
A decisão judicial, proferida pelo juiz federal Vinícius Cobucci em janeiro, determinou que o montante deveria ser aplicado exclusivamente nas regiões impactadas. No entanto, as mineradoras recorreram da decisão. Agora, o MPF, junto com outras instituições de justiça de Minas Gerais e Espírito Santo, argumenta que, com a atualização monetária, o valor devido pelas empresas pode chegar a quase R$ 100 bilhões.
O pedido enfatiza a demora no processo e os efeitos irreparáveis para as comunidades afetadas, incluindo a degradação ambiental e a perda de qualidade de vida. Além disso, as instituições de justiça buscam uma sentença para os danos individuais homogêneos, que se referem a prejuízos sofridos coletivamente por um evento único.
Enquanto isso, as discussões sobre o processo de reparação continuam. Mais de oito anos após a tragédia, as partes envolvidas ainda buscam um novo acordo que possa atender às necessidades das comunidades afetadas e resolver mais de 80 mil processos judiciais pendentes. As propostas apresentadas pelas mineradoras têm sido consideradas insuficientes pela União e pelo governo do Espírito Santo, que buscam condições mais justas e abrangentes para a reparação dos danos causados.
Agência Brasil
