Maringá tem apenas quatro defensores públicos, um para cada 89 mil habitantes. Ministério da Justiça recomenda que sejam 24. Veja o que faz e quem é atendido

Por: - 31 de julho de 2018
Maringá tem quatro defensores públicos que prestam assistência jurídica gratuita (Imagem/Divulgação)

Maringá tem quatro defensores públicos, 16% do total recomendado para atender a demanda da cidade. A orientação do Ministério da Justiça é que tenha pelo menos um defensor público para cada 15 mil pessoas. Para Maringá, que tem 357.077 habitantes de acordo com o censo do IBGE de 2010, seriam necessários 24 defensores. Atualmente, a relação é de um defensor para 89 mil maringaenses.

Prevista na Constituição Federal, a Defensoria Pública garante a assistência jurídica para quem não pode pagar por um advogado. Desde 2004, as defensorias têm autonomia financeira e administrativa e ficam separadas da estrutura do Executivo. Em Maringá, dois defensores atuam na área de direito de família e os outros dois em execução penal e infância.

O número de defensores públicos em Maringá é igual em Londrina e Ponta Grossa, segunda e quarta cidades mais populosas do Paraná respectivamente. Para Londrina, que tem 506.701 habitantes, de acordo com o censo de 2010, seriam necessários 34 defensores. Em Ponta Grossa o número ideal de defensores seria 21, para atender os 311.611 habitantes.

De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o Paraná tem 94 defensores públicos em 16 das 144 comarcas do Estado. Em nota, a Defensoria Pública do Paraná reconheceu que “essa quantia não é suficiente”. O órgão foi instituído em 2011, sendo um dos últimos do país. Até 2022 a defensoria deve estar presente em todas as comarcas do Estado, como estabelece a emenda constitucional nº 80/2014.

Mesmo que se faça um recorte especifico da camada da população de Maringá com renda  até três salários mínimos, potencialmente atendida pelo órgão, há um déficit expressivo em relação ao número de defensores públicos cidade. De acordo com o IBGE, são 171.232 pessoas nessa faixa de renda. Considerando a mesma recomendação do Ministério da Justiça, deveriam ser menos 12 defensores.

Quem é atendido pela Defensoria Pública?

Em Maringá, a Defensoria Pública atende casos na área de família, como pensão alimentícia, divórcio, investigação de paternidade, guarda, regulamentação de visitas e inventários.

Na parte de infância, atua em casos relacionados a falta de vagas nas creches, processos de adoção e com crianças e adolescentes em situação de violência.

Na área de execução penal acompanha o cumprimento da pena.

  • O atendimento é de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 17h, na Avenida Tiradentes 1289, Zona 1.

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