Prazo para entrega do Imposto de Renda 2021 começa nesta segunda

Por: - 1 de março de 2021
Imposto de Renda
O prazo de entrega começa nesta segunda-feira (1/3) e vai até 30 de abril / Agência Brasil

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 começou nesta segunda-feira (1/3) e vai até às 23h59 do dia 30 de abril. Em Maringá, a expectativa é receber aproximadamente 107.397 declarações, 350 a mais do que no ano passado. No Brasil, o Fisco espera receber até 32.619.749 declarações.

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).

O programa de preenchimento e de entrega da declaração do Imposto de Renda está disponível para download desde quinta-feira (25/2). O programa para computador está disponível na página da Receita Federal na internet.

Novidades no Imposto de Renda

Entre as novidades do Imposto de Renda deste ano está a declaração do auxílio emergencial. O analista tributário da Receita Federal de Maringá, Marcos Luchiancenkol, explica que os valores recebidos como auxílio emergencial ou auxílio emergencial residual são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados na ficha rendimentos recebidos de pessoas jurídicas.

Luchiancenkol explica que, como previsto na lei nº 13.982/2020, o contribuinte que obteve rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847,76 em 2020 deve devolver os valores recebidos a título de auxílio, recebidos por ele ou por dependentes.

A declaração de Imposto de Renda e o próprio sistema identificarão se houve recebimento indevido do auxílio. O sistema emitirá um aviso de devolução do auxílio emergencial e emitirá um Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF) para recolhimento.

Além disso, também devem ser informados os cliptoativos na ficha “Bens e direitos”, pelos códigos 81, indicando Criptoativo Bitcoin (BTC), 82 quando forem outros criptoativos, do tipo moeda digital, e 89 para os demais criptoativos não considerados criptomoedas (payment tokens), mas classificados como security tokens ou utility tokens.

O endereço de e-mail e o número de celular informados na ficha de identificação poderão ser usados pela Receita para comunicar a existência de mensagens importantes. O conteúdo das mensagens, no entanto, só poderá ser visto na caixa postal do contribuinte no e-CAC. A Receita lembra que não envia e-mails pedindo o fornecimento de informações fiscais, bancárias e cadastrais fora do e-CAC.

Também será possível enviar a informação de sobrepartilha sem a necessidade de retificar a declaração final de espólio da partilha enviada anteriormente. Bastará o contribuinte marcar, na ficha espólio, que a operação se trata de sobrepartilha.

Ao informarem os proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão, na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”, os declarantes de mais de 65 anos terão o limite da parcela isenta calculado automaticamente, com os valores excedentes transferidos na hora para a ficha “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”.

A partir deste ano, os contribuintes poderão escolher contas de pagamento para receberem a restituição. Até agora, a Receita só depositava os valores em contas correntes ou poupança.

Faculdade tira dúvidas sobre a declaração

Os diversos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAFs) de Ciências Contábeis da Faculdade Estácio vão funcionar por meio de atendimento virtual, tirando todas as dúvidas dos cidadãos e prestando esclarecimentos no preenchimento do documento e no envio da declaração.

Na Estácio Curitiba, os interessados poderão receber atendimento, de segunda a sexta-feira, por meio do e-mail: [email protected]. Após o envio da demanda do contribuinte – mensagem por e-mail – o NAF retornará para ele, prosseguindo com o atendimento.

Para aqueles que tiverem dúvidas no preenchimento da declaração ou sobre a legislação do Imposto de Renda, a Receita Federal preparou um material com mais de 700 perguntas e respostas.