Segundo o regimento interno do Legislativo, os vereadores podem participar, no máximo, de duas comissões permanentes. Em 2023, a parlamentar vai presidir as comissões de Políticas Gerais e Direitos Humanos
Por Victor Ramalho
A vereadora Ana Lúcia Rodrigues (PDT) não vai integrar a Comissão Extraordinária de Educação da Câmara de Maringá em 2023. A escolha dos membros das comissões ocorreu na quarta-feira (1º). O fato chama a atenção em razão da vereadora ser a única professora entre os atuais 15 membros do legislativo e ter sido dela a proposição de criação da comissão, em abril de 2021.
A parlamentar até chegou a se candidatar para a comissão na sessão especial que definiu os membros, mas foi impedida pelo Jurídico da Câmara. Acontece que, de acordo com o regimento interno, os vereadores podem participar, no máximo, de duas comissões permanentes. Ana Lúcia já havia sido eleita presidente das comissões de Direitos Humanos e Políticas Gerais.
Em entrevista ao Maringá Post durante a sessão ordinária de quinta-feira (2), a vereadora afirmou que não concorda com a interpretação da situação. Segundo ela, o gabinete acredita que ela poderia participar de duas comissões permanentes e uma extraordinária – que é o caso da Comissão de Educação. A parlamentar, no entanto, afirma que vai respeitar a determinação.
“Não foi algo planejado (ficar fora da Comissão), pois aconteceu aqui na hora da escolha uma interpretação jurídica que não é a interpretação de meu mandato. Na nossa interpretação, por se tratar de uma comissão extraordinária, eu poderia participar como em outros momentos já ocorreu. Inclusive, eu não concordo com essa interpretação, mas sou uma pessoa que acato as decisões jurídicas. Evidentemente, precisei fazer uma escolha. Como já tinha me candidatado e sido eleita para a Comissão de Direitos Humanos, acabei fazendo uma opção naquele momento de não concorrer à Comissão de Educação”, disse.
A reportagem do Maringá Post entrou em contato com o presidente da Câmara de Maringá, Mário Hossokawa (Progressistas) para comentar o assunto. Ele diz que lamenta que a vereadora tenha ficado fora da Comissão, mas explica que é preciso seguir o regimento interno do legislativo. O parlamentar também explica que, pelo regimento, as comissões extraordinárias também contam participação, assim como as permanentes.
“Eu até entendo a chateação da vereadora em ter ficado fora da Comissão de Educação, até pelo fato dela ser professora e já ter presidido a comissão anteriormente, mas precisamos cumprir o regimento interno. Pelo regimento, mesmo as comissões extraordinárias contam participação, assim como as permanentes”, explicou.
Para 2023, a Comissão Extraordinária de Educação da Câmara será composta pelos vereadores Sidnei Telles (Avante), Onivaldo Barris (União Brasil) e Altamir dos Santos (Podemos), nas condições de presidente, vice-presidente e membro, respectivamente.
Foto: Arquivo/CMM
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