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Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou nesta quarta-feira (18), que o governo federal apresentará proposta aos estados para alterar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A medida visa tentar conter a pressão nos preços, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio, e evitar uma possível greve dos caminhoneiros após a alta do diesel.
A estratégia será mediada durante a reunião de hoje do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão formado pelos secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal e presidido pelo próprio ministro da Fazenda. Haddad não antecipou mais informações sobre a proposta, porém comentou que a política de baixar os preços não compromete a saúde fiscal das 27 unidades federativas.
O ministro acredita que deve ser levado em consideração o aumento da arrecadação dos estados com o ICMS após as ações federais contra a sonegação fiscal no setor de combustíveis, como a Operação Carbono Oculto. Além disso, segundo ele, a nova Lei do Devedor Contumaz, que combate a inadimplência fiscal reiterada, se adaptada às legislações estaduais, também deve elevar a arrecadação estadual.
Isso é um dado positivo, que a arrecadação aumenta sem que o imposto aumente
Argumentou Haddad em entrevista nesta manhã
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que, apesar de o governo ter zerado os impostos federais, PIS e Cofins, sobre o diesel na semana passada, o alívio no bolso do consumidor será limitado sem a colaboração estadual e pede “boa vontade” dos governadores.
Os Estados rejeitam baixar o imposto e dizem que a experiência mostra que reduções tributárias sobre combustíveis não costumam ser repassadas ao consumidor final. Em nota publicada nesta terça-feira (17), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que reúne secretários de Fazenda estaduais, afirmou que esse tipo de medida gera uma perda dupla à população, porque o preço do combustível não baixa, mas há perda de dinheiro para políticas públicas.
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