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Com a aproximação do Dia dos Pais, o Procon-PR divulgou orientações para evitar transtornos nas compras de presentes. O órgão reforça que estabelecimentos devem informar, de forma clara e visível, os preços à vista e a prazo, o número de parcelas e as taxas de juros mensal e anual.
Caso haja divergência entre o preço da vitrine e o do produto, prevalece o menor valor. O consumidor também deve estar atento a possíveis acréscimos em pagamentos com cartão de crédito ou débito, o que é permitido desde que informado previamente.
A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, recomenda que o consumidor combine antecipadamente a possibilidade de troca e sempre exija a nota fiscal, documento necessário para qualquer reclamação posterior. Já o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge, reforça que o ideal é evitar compras por impulso e considerar a realidade financeira.
Para compras online, o Procon orienta atenção ao site — que deve conter CNPJ, telefone, endereço físico e conexão segura (https://). É importante guardar o comprovante da compra e o e-mail com a confirmação e prazo de entrega. Como previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente pode desistir da compra em até sete dias após o recebimento.
Produtos eletrônicos devem vir com nota fiscal, manual em português e termo de garantia preenchido. Em geral, o prazo para reclamação por defeitos é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis. A troca só é obrigatória em caso de defeito, mas, se a loja oferecer troca por outros motivos, essa condição deve ser registrada na nota fiscal.
O Procon reforça que informações sobre procedência, composição, validade e riscos à saúde devem constar em todos os produtos, inclusive nos importados.
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