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O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (21) uma moção que solicita ao Tribunal de Justiça da União Europeia a análise do acordo de livre comércio firmado entre o bloco e o Mercosul. A iniciativa pode postergar a aplicação do tratado por até dois anos, prazo estimado para esse tipo de avaliação jurídica.
O acordo, assinado recentemente por União Europeia, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, ainda depende de ratificação para entrar em vigor. Parlamentares contrários ao pacto alegam possíveis impactos sobre o setor agrícola europeu e questionam se o texto limita a autonomia do bloco em áreas como políticas ambientais e proteção ao consumidor.
Mesmo com a contestação, existe a possibilidade de aplicação provisória do acordo, embora o cenário político torne essa alternativa incerta. O Parlamento mantém o poder de rejeitar o tratado em etapas posteriores.
Informações da Reuters.