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O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou novas orientações para quem pretende adquirir animais silvestres de forma legal no Paraná. O material, disponível no site do órgão, reúne informações sobre licenciamento, documentos obrigatórios e cuidados necessários para evitar fraudes envolvendo notas fiscais e anilhas irregulares.
De acordo com o IAT, somente criadouros comerciais e estabelecimentos com licença ambiental podem vender espécies da fauna silvestre. A bióloga do instituto, Isabela Grando, explicou que o comprador deve verificar se o local cumpre as exigências legais.
“A orientação é para que o comprador confirme se o empreendimento possui a licença ambiental adequada — Licença de Operação, no caso dos criadouros, ou Licença Ambiental Simplificada, quando se trata de estabelecimentos comerciais — além da Autorização de Manejo, que define quais espécies estão autorizadas para venda”, afirmou.
No ato da compra, o consumidor deve receber a documentação que comprove a procedência legal do animal. O espécime precisa estar identificado por anilha, microchip ou outro método previsto em norma. A nota fiscal deve apresentar os dados completos do estabelecimento. Já o Certificado de Origem e a Licença de Transporte, emitidos pelo SISFAUNA — sistema federal responsável pelo controle da fauna em cativeiro — formalizam a posse e o transporte do animal.
Segundo Isabela, a documentação tem papel direto na proteção da fauna.
“Os documentos não apenas comprovam a legalidade, mas são essenciais para coibir o tráfico de animais, prática que causa impactos significativos ao ecossistema”, disse.
A bióloga alertou ainda para os danos provocados pelo comércio ilegal.
“A compra de animais ilegais estimula o tráfico, que retira espécies do ambiente natural e rompe o equilíbrio ecológico. Muitos animais sequer sobrevivem ao processo de captura e transporte”, ressaltou.
Para prevenir fraudes, o IAT orienta que a população cheque a regularidade do estabelecimento antes de concluir a compra. A verificação pode ser feita mediante o envio do nome e do CNPJ do vendedor para o e-mail [email protected]. Conforme o instituto, essa medida auxilia a fiscalização e contribui para a preservação ambiental no Estado.
Mais informações e orientações oficiais sobre a tutela de animais silvestres de estimação estão disponíveis no site do Instituto Água e Terra, além do Capítulo VII da Instrução Normativa nº 05/2025.
